TJSP - 0011330-41.2018.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TONI DANIEL VIEIRA CRUZ SANTOS

CPF *46.***.*40-35

Advogados

RUBENS ALARCA DE SANTANA

OAB: 254162/SP

CPF *91.***.*82-63

JOSE JAKUTIS FILHO

OAB: 97499/SP

CPF *46.***.*83-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0011330-41.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Toni Daniel Vieira Cruz Santos - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de indulto formulado em favor de Toni Daniel Vieira Cruz Santos. - ADV: RUBENS ALARÇA DE SANTANA (OAB 254162/SP), JOSÉ JAKUTIS FILHO (OAB 97499/SP)

  • 29/08/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 13:52

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 28/08/2025 12:26

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2025 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2025 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 21:50

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2024 04:56

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2023 22:19

    Suspensão do Prazo

  • 04/07/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 10:36

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 27/06/2023 10:32

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 27/06/2023 10:02

    Apensado ao processo

  • 22/06/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 18:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2023 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/05/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 10:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/05/2023 10:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/05/2023 10:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/05/2023 10:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/04/2023 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/04/2023 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/04/2023 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/04/2023 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 18:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 10:56

    Apensado ao processo

  • 14/04/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 10:54

    Apensado ao processo

  • 23/09/2022 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2022 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 16:11

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 17:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 10/05/2021 14:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2021 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2021 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/02/2021 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2021 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2020 10:46

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/06/2020 10:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/06/2020 10:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/06/2020 18:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/06/2020 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/06/2020 16:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/06/2020 15:35

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2020 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 11:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/05/2020 11:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/05/2020 11:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/04/2020 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/04/2020 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/03/2020 23:47

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2020 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/03/2020 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2020 14:55

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2020 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2020 14:59

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2020 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2020 13:22

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2020 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2020 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2020 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2019 19:21

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2019 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 16:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2019 15:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2019 17:16

    Determinada a Regressão de Regime

  • 26/09/2019 13:19

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2019 17:15

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2019 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2019 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2019 06:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2019 11:19

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/03/2019 11:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/03/2019 11:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/03/2019 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/02/2019 18:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2019 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2019 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2019 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2019 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2019 16:50

    Concedida Progressão de regime

  • 07/02/2019 13:30

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2019 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2019 20:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2019 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/02/2019 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2019 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2019 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2019 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2019 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2019 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2019 15:26

    Decisão

  • 21/01/2019 14:46

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2019 14:45

    Mudança de Classe Processual

  • 21/01/2019 14:45

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2019 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2019 14:45

    Juntada de Ofício

  • 21/01/2019 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2019 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2018 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2018 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2018 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2018 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2018 15:11

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2018 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2018 17:25

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 07/11/2018 21:30

    Suspensão do Prazo

  • 01/08/2018 15:39

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2018 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2018 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2018 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2018 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2018 12:53

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 1515824-51.2022.8.26.0228


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Fabio Fernandes de Melo

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