23/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:00

Baixa Definitiva
23/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:10

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:09

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:23

Prazo Intimação - 30 Dias
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 16:12

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/05/2025 13:50

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
23/04/2025 09:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 12:17

Prazo
26/03/2025 12:12

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:11

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:10

Expedido Termo de Intimação
26/03/2025 12:02

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/03/2025 11:11

Acórdão registrado
19/03/2025 10:53

Julgado virtualmente
18/03/2025 17:50

Julgamento Virtual Iniciado
10/03/2025 14:39

Despacho
18/02/2025 09:09

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:09

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:09

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:09

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:48

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:43

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/02/2025 11:39

Situação de Pendente de Julgamento
12/02/2025 10:32

Prazo
10/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 15:17

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:17

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:16

Expedido Termo de Intimação
07/02/2025 12:48

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/02/2025 13:53

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
08/01/2025 13:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/06/2020 00:00

Publicado em
09/06/2020 13:24

Expedição de Certidão.
04/06/2020 14:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/06/2020 13:51

Despacho
04/06/2020 13:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
27/05/2020 16:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/05/2020 00:00

Publicado em
08/05/2020 12:17

Expedição de Certidão.
08/04/2020 09:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/04/2020 17:38

Por decisão judicial
27/03/2020 13:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/08/2017 00:00

Publicado em
03/08/2017 00:00

Publicado em
02/08/2017 11:17

Prazo
02/08/2017 10:58

Expedição de Certidão.
31/07/2017 17:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/07/2017 15:30

Por decisão judicial
31/07/2017 15:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
31/07/2017 15:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 956
31/07/2017 15:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
31/07/2017 15:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810
13/07/2017 16:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/05/2017 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2017 00:00

Publicado em
25/05/2017 11:50

Prazo
25/05/2017 11:39

Expedição de Certidão.
24/05/2017 13:14

Vista (Contrarrazões)
12/04/2017 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2017 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2017 00:00

Publicado em
24/03/2017 10:45

Prazo
24/03/2017 10:44

Expedição de Certidão.
23/03/2017 00:00

Publicado em
21/03/2017 20:34

Acórdão registrado
21/03/2017 15:12

AcórdãoFinalizado
21/03/2017 11:10

Documento Finalizado
20/03/2017 09:30

Não-Provimento
20/03/2017 09:30

Julgado
10/03/2017 00:00

Publicado em
02/03/2017 10:42

Incluído em pauta para 02/03/2017 10:42:37 local.
01/03/2017 14:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/03/2017 14:52

Despacho À Mesa
01/03/2017 00:00

Publicado em
22/02/2017 00:00

Conclusos para decisão
20/02/2017 16:10

Conclusos para decisão
20/02/2017 13:23

Distribuído por sorteio
15/02/2017 00:00

Publicado em
10/02/2017 15:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/02/2017 14:46

Processo Cadastrado
10/02/2017 12:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2017

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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