15/07/2025 13:05

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:05

Baixa Definitiva
15/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
24/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 16:31

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:29

Prazo Intimação - 30 Dias
13/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/05/2025 17:08

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
22/04/2025 10:55

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/03/2025 10:04

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 17:50

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:50

Prazo Intimação - 30 Dias
21/02/2025 11:50

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/02/2025 17:02

Acórdão registrado
14/02/2025 15:50

Julgado virtualmente
08/01/2025 18:33

Julgamento Virtual Iniciado
20/12/2024 06:40

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 11:30

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:53

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:43

Expedido Termo de Intimação
09/12/2024 09:22

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/12/2024 16:56

Situação de Pendente de Julgamento
04/12/2024 18:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/12/2024 17:18

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
27/11/2024 18:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/03/2021 20:57

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 20:57

Baixa Definitiva
12/06/2017 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2017 09:30

Ato ordinatório praticado
08/06/2017 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2017 22:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2017 10:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/06/2017 10:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2017 09:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2017 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2017 09:27

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/04/2017 18:31

Pedido de inclusão em pauta
17/04/2017 17:00

Conclusos para decisão
17/04/2017 16:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2017 16:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2017

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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