02/09/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 39
28/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
27/08/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
27/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
26/08/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 11:30

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/08/2025 09:19

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/08/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000419-31.2025.8.26.0048/SPAUTOR: ANA CAROLINA SOUZA E SILVA PINTOADVOGADO(A): MURILO HENNEMANN SILVA (OAB SC031371)RÉU: FATALMODEL PROVEDOR DE CONTEUDO NA INTERNET LTDAADVOGADO(A): LUCAS DAL PAZ (OAB SP482471)ADVOGADO(A): LEONARDO CORREA PEREIRA (OAB RS104704)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Providencie a z.

Serventia a atualização do valor da causa, com a devida retificação no sistema eproc, para fins de eventual interposição de recurso.

Com a vigência da Lei nº 14.905/24, o valor da condenação será corrigido monetariamente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo.

A taxa de juros corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária.

Caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência. Em caso de eventual recurso, nos termos do Comunicado Conjunto n. 373/2023, publicado em 07.06.2023, deverá ser observado o disposto no Comunicado CG n. 1530/2021, item 12 e ENUNCIADO 80 do FONAJE, a seguir transcritos: ENUNCIADO 80 FONAJE - O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação XII Encontro Maceió-AL). COMUNICADO CG Nº 1530/2021, item 12, com alteração na cobrança de taxa judiciária e despesas processuais: ?No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) taxa judiciária Guia DARE-SP de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.? Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, material complementar (manuais e tutoriais ? público externo) para recolhimento de guias no sistema eproc. https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/Material-Complementar-EPROC-ADVOGADOS-Custas-JEC_10-06-2025.pdf Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://www.suportesistemastjsp.com.br) Não há condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios. P.I.C.
25/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:26

Juntada de peças digitalizadas
25/08/2025 14:52

Julgado improcedente o pedido
22/08/2025 15:11

Conclusos para julgamento
20/08/2025 14:13

Juntada de Petição
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
12/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
11/08/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/08/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
08/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
21/07/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/07/2025 09:52

Juntada de Petição - FATALMODEL PROVEDOR DE CONTEUDO NA INTERNET LTDA (SP482471 - LUCAS DAL PAZ / RS104704 - LEONARDO CORREA PEREIRA)
08/07/2025 15:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
04/07/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:35

Não Concedida a tutela provisória
02/07/2025 10:32

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA CAROLINA SOUZA E SILVA PINTO. Justiça gratuita: Requerida.
01/07/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004274-51.2025.8.26.0577

Mateus Cardoso Clementino

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Renato Luiz Costa de Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2024 07:14

Exibir Processo

Processo nº 1012995-25.2023.8.26.0001

Evelyn Domingues

Maternidade Nossa Senhora do Rosario

Advogado: Suselei Perri Gonzalez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2023 14:33

Exibir Processo

Processo nº 1002931-56.2025.8.26.0236

Fernanda Cristina Scaroni

Florisvaldo Antonio Fiorentino

Advogado: Afonso Luiz Brandao Ii

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2025 21:05

Exibir Processo

Processo nº 1003467-31.2025.8.26.0248

Renan Amaro Ferreira

Fg Comercio de Pisos e Esquadrarias de M...

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2025 06:31

Exibir Processo

Processo nº 1005031-85.2017.8.26.0099

Helio Aparecido Gomes de Oliveira

Clodoaldo Aparecido Villaca

Advogado: Perfeito de Jesus Carvalho Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2017 14:26

Exibir Processo