TJSP - 0009901-50.2019.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAICON ANTONIO DOMINGOS

Advogados

MARCUS WILLIAM BERGAMIN

OAB: 147829/SP

CPF *74.***.*28-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009901-50.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MAICON ANTONIO DOMINGOS - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária "Dr.

    Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I. - ADV: TAYNÁ DE OLIVEIRA SERRA (OAB 489846/SP)

  • 29/08/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 13:46

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2025 12:40

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 12:05

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2025 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 12:48

    Ato ordinatório

  • 21/08/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 14:25

    Declarada a Remição

  • 19/08/2025 13:40

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 15:59

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 23:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 05:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 18:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2025 15:33

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 12:16

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 19:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 13:14

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 13:42

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2025 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 15:21

    Juntada de Mandado

  • 13/05/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 13:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2025 12:06

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 10:44

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 22:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 10:34

    Ato ordinatório

  • 04/02/2025 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 11:15

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 08:30

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2025 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2025 15:47

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 15:16

    Apensado ao processo

  • 14/08/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 10:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/05/2024 10:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/05/2024 10:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/05/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/05/2024 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/05/2024 13:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/05/2024 09:28

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 21:24

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 22:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 10:34

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 13:46

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2023 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2023 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2023 12:56

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 08:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2023 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 08:49

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 02:09

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2022 09:31

    Suspensão do Prazo

  • 18/09/2022 22:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2022 22:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 09:13

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2022 09:11

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2022 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 15:13

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 14:27

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 09:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2022 09:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2022 09:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/06/2022 15:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/06/2022 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/06/2022 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 20/05/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2022 17:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/05/2022 16:21

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 15:11

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2022 11:26

    Concessão

  • 11/05/2022 14:59

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2022 09:54

    Ato ordinatório

  • 03/05/2022 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2022 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/04/2022 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2022 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 13:41

    Ato ordinatório

  • 27/04/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2022 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 18:37

    Homologado o Cálculo

  • 16/02/2022 17:15

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 16:32

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2022 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 12:13

    Ato ordinatório

  • 11/02/2022 12:12

    Realizado Cálculo

  • 09/02/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 16:59

    Declarada a Remição

  • 04/02/2022 09:46

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 18:35

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2022 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2022 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/01/2022 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2022 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2021 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2021 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 16:37

    Decisão

  • 23/06/2021 09:52

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 09:08

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2021 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2021 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 14:39

    Realizado Cálculo

  • 10/06/2021 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 13:45

    Concedida Progressão de regime

  • 10/06/2021 11:52

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 11:07

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 02/06/2021 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2021 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2021 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2021 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 13:59

    Homologado o Cálculo

  • 16/04/2021 09:22

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 09:16

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2021 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2020 17:38

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2020 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2020 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2020 17:02

    Realizado Cálculo

  • 06/05/2020 16:57

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 27/11/2019 14:37

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2019 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 14:34

    Homologado o Cálculo

  • 27/11/2019 13:05

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2019 16:12

    Realizado Cálculo

  • 26/11/2019 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2019 18:58

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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