12/09/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 12:19

Juntada de Mandado
04/09/2025 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 16:32

Expedição de Mandado.
03/09/2025 16:31

Expedição de Mandado.
03/09/2025 16:31

Expedição de Mandado.
03/09/2025 16:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1507770-29.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RICHARD RIBEIRO ROSA -

Vistos. 1) Considerando o certificado a fls 157, torno sem efeito o determinado no item "1" de fls. 150. 2) Recebo a resposta a fls. 167/181.

Quanto ao pedido de liberdade provisória nela constante, mantenho a decisão de fls. 63/66, que converteu a prisão em flagrante do réu em preventiva, por seus próprios fundamentos, considerando a inexistência de novos elementos que alterem a situação de fato já analisada.

Não se verifica qualquer ilegalidade a macular a prisão em flagrante realizada em consonância com os artigo 302, I e 303, ambos do CPP, como também pela regularidade formal apresentada pelo auto de prisão em flagrante respectivo. É incabível a absolvição sumária do réu, visto que não restou demonstrada qualquer das hipóteses previstas no artigo 397, do Código de Processo Penal.

As demais questões suscitadas pela defesa, inclusive a desclassificação do delito, confundem-se com o mérito, razão pela qual serão apreciadas ao final da instrução processual.

Tendo em vista que a defesa não contém nenhuma outra alegação relevante acerca das condições da ação penal e pressupostos processuais, prossiga-se nos autos.

Para a audiência virtual de instrução e julgamento designo o dia 20.10.2025, às 16:00 horas, com a advertência de que o réu será interrogado ao final dela.

No caso de réu preso, o Ofício deverá providenciar, além da intimação, a requisição para comparecer ao interrogatório.

Para a audiência, intimem-se a vítima, bem como as testemunhas de acusação, comunicando-se ao superior hierárquico quanto aos guardas civis municipais, e defesa, intimando-se ainda o defensor, o Ministério Público e, se for o caso, o(s) assistente(s).

Oficie-se ao CDP onde o réu encontra-se recolhido para providências cabíveis, uma vez que será realizado o reconhecimento pessoal.

Tendo em vista que se trata de réu preso e havendo urgência na realização da audiência, esta será realizada de forma virtual.

Int. - ADV: NAAMA DA SILVA PIMENTEL (OAB 348916/SP), MARCELO ROSA MAIA (OAB 441623/SP)
20/08/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2025 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
07/08/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:26

Conclusos para decisão
31/07/2025 11:42

Incidente Processual Instaurado
30/07/2025 22:04

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/07/2025 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 13:23

Juntada de Mandado
24/07/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:22

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 14:13

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:00

Incidente Processual Instaurado
21/07/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:55

Determinada Requisição de Informações
18/07/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:24

Conclusos para despacho
18/07/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 15:37

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 09:58

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 17:09

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 09:45

Expedição de Ofício.
14/07/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:31

Expedição de Mandado.
14/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 10:44

Recebida a denúncia
12/07/2025 17:01

Conclusos para decisão
12/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
12/07/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
11/07/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2025 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2025 16:29

Recebidos os autos do Outro Foro
10/07/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/07/2025 16:09

Evoluída a classe de 279 para 283
10/07/2025 16:08

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
10/07/2025 16:08

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
10/07/2025 15:28

Desmembramento de Feitos
09/07/2025 07:00

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/07/2025 15:56

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:17

Mudança de Magistrado
07/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:01

Juntada de Mandado
07/07/2025 15:00

Expedição de Mandado.
07/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:40

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
07/07/2025 11:30

Bens Apreendidos
07/07/2025 09:08

Juntada de Certidão
07/07/2025 08:23

Mudança de Magistrado
06/07/2025 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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