TJSP - 0007731-25.2025.8.26.0502
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0007731-25.2025.8.26.0502 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Campinas - Agravante: Jeferson de Lima Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Moreira da Silva - "Conhceram parcialmente do recurso e, nessa extensão, deram parcial provimento ao recurso para, cassando-se a r. decisão de fls. 27/29, (i) reconhecer satisfeito o requisito objetivo e (ii) determinar que outra decisão seja proferida, imediatamente, pelo douto Magistrado das Execuções Criminais, com a análise do requisito subjetivo para fins de comutação das penas com base no Decreto nº 12.338/2024.
Consideraram, no mais, prequestionadas as matérias debatidas no processo, para efeito de eventual manejo de recursos às Cortes Superiores.
Comunique-se incontinenti.
V.U." - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar -
16/05/2025 18:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2025 11:51
Conclusos para decisão
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14/05/2025 20:36
Contrarrazões do Recurso Adesivo Juntado
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07/05/2025 19:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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07/05/2025 19:45
Recebido o recurso
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07/05/2025 16:08
Conclusos para decisão
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07/05/2025 14:20
Conclusos para despacho
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07/05/2025 14:08
Certidão de Cartório Expedida
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07/05/2025 10:15
Recurso Interposto
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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