TJSP - 0006522-81.2025.8.26.0482
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006522-81.2025.8.26.0482 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Cicero Antonio Alves - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Moreira da Silva - "Deram parcial provimento ao recurso para, cassando-se a r. decisão de fls. 26/27, (i) reconhecer o preenchimento do requisito subjetivo e (ii) determinar que outra decisão seja proferida, com a análise do requisito objetivo para fins de progressão ao regime intermediário, com recomendação.
Consideraram, desde já, prequestionadas as matérias debatidas no processo, para eventual manejo de recurso às Cortes Superiores.
Comunique-se incontinenti.
V.U." - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar -
23/06/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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18/06/2025 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/06/2025 11:59
Conclusos para decisão
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17/06/2025 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 14:44
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 14:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 15:05
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 15:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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