27/08/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/08/2025 02:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4014566-03.2025.8.26.0100/SP AUTOR: VITOR TUAF DO PRADOADVOGADO(A): LETICIA TUAF GARCIA FERNANDES (OAB SP302652) DESPACHO/DECISÃO 1 Ciente acerca dos documentos apresentados e regularização da representação processual. 2.

Não há pedido de tutela provisória. 3.

Quanto à audiência de mediação e conciliação, ressalvo, inicialmente, que as próprias partes podem, a qualquer momento, procurar centros de mediação e conciliação cadastrados no Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do Provimento do Colendo Conselho Superior da Magistratura n. 2289/2015, buscando, com a ajuda dos nobres Advogados, a solução amigável dos conflitos.

Concretamente, a designação, nos próprios autos, de audiência prévia à contestação para tentativa de autocomposição teria o condão de vulnerar a celeridade, a razoável duração do processo e a eficiência.

Vulneraria, portanto, o artigo 5º, LXXVIII, da Constituição e as normas fundamentais previstas no artigo 4º e no artigo 8º do Código de Processo Civil.

Isso porque São Paulo possui o maior volume de processos do Brasil e as estruturas para realização de audiência neste Foro Central da Capital (CEJUSC e Setores de Conciliação) não teriam condições de absorver o exponencial aumento de audiências (a distribuição mensal neste Foro Central é superior a 10 mil processos).

Assim, a sobrecarga dos mecanismos e o necessário alongamento da pauta teriam o efeito de prejudicar a célere fluência processual, em direto prejuízo dos próprios feitos em que haveria maior potencial de autocomposição.

Em razão disso, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação, sem prejuízo de análise no momento oportuno da conveniência de sua designação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4.

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 6.

Com o decurso do prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia e devidamente certificada, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 7.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
25/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:23

Determinada a citação
25/08/2025 09:42

Conclusos para decisão
25/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
23/08/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/08/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/08/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 10:17

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 10
22/08/2025 10:17

Determinada a emenda à inicial
22/08/2025 09:39

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento Comum Cível
21/08/2025 22:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AEROMAR SOARES DO PRADO. Justiça gratuita: Não requerida.
21/08/2025 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE LOURDES SARAIVA. Justiça gratuita: Não requerida.
21/08/2025 20:50

Conclusos para decisão
20/08/2025 22:27

Link para pagamento - Guia: 35725, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=35158&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_cadastrar_4&acao_or
20/08/2025 22:27

Juntada - Guia Gerada - VITOR TUAF DO PRADO - Guia 35725 - R$ 296,40
20/08/2025 22:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2025 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITOR TUAF DO PRADO. Justiça gratuita: Requerida.
20/08/2025 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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