03/09/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002659-81.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Delvanira Gomes Nobre - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - "Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil e seguindo as diretrizes do Manual de Boas Práticas Cartorárias do TJSP e Manual de Otimização das Rotinas de Trabalho do SAJ, o MM.

Juiz concede às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide e informemse tem interesse na designação de audiência de conciliação ou se concordam com o julgamento antecipado.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Assim, se o caso, apresentem as partes o rol das testemunhas que pretendem ouvir, com endereço, para melhor adequação da pauta, em caso de deferimento, pena de preclusão, desde logo esclarecendo se providenciarão a intimação (art. 455, CPC) no caso de serem da terra e, caso sejam de fora da terra ou necessária a intimação judicial, juntando as diligências cabíveis,ou ainda, se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação.

E, no caso de produção de prova pericial, apresentem, no mesmo prazo, os prováveis quesitos que pretendem ver respondidos, a possibilitar melhor fixação da controvérsia em caso de deferimento, para que, posteriormente, não se alegue cerceamento de defesa." - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 25069/DF)
02/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:45

Juntada de Petição de Réplica
25/08/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 21:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 21:07

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
29/07/2025 08:47

Expedição de Mandado.
29/07/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 18:48

Recebida a Petição Inicial
10/06/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:28

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:54

Determinada a emenda à inicial
24/03/2025 16:51

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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