09/04/2025 12:49

Conclusos para Sentença
03/04/2025 15:33

Decurso de Prazo
30/01/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 13:40

Remetido ao DJE
30/01/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:13

Conclusos para despacho
25/09/2024 13:22

Petição Juntada
17/09/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:11

Remetido ao DJE
16/09/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2024 14:12

Conclusos para despacho
20/10/2023 14:00

Especificação de Provas Juntada
13/10/2023 15:19

Petição Juntada
28/09/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:10

Remetido ao DJE
26/09/2023 19:00

Remetido ao DJE para Republicação
26/09/2023 18:55

Certidão de Cartório Expedida
07/09/2023 12:20

Réplica Juntada
29/08/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edmon Soares Santos (OAB 248724/SP) Processo 1001941-34.2023.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Residencial Villagio Del Mare -

Vistos. 1.

Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES provimento.

De fato, o embargante não logrou êxito em apontar qualquer contradição, obscuridade, omissão ou erro material na decisão, limitando-se a requerer a reapreciação do mérito por não concordar com os fundamentos esposados.

Assim, cabe ao embargante lançar mão do recurso cabível para tanto.

Vale ressaltar que, os embargos apresentam-se como manifestamente procrastinatórios, percebendo-se a intenção de não cumprir imediatamente a liminar concedida, pois, conforme elencando na decisão retro, está muito claro que a requerida deverá se abster de efetuar a cobrança com base no critério do consumo mínimo multiplicado pelas economias existentes no local, devendo realizar a cobrança pela variação de consumo encontrada, no hidrômetro único, devendo o condomínio realizar o rateio do valor total do consumo. 2.

Sem prejuízo, no prazo de 15 dias, manifeste-se a parte autora, em réplica, sobre a contestação e os documentos, nos termos dos artigos 10, 351 e 437 do Código de Processo Civil.

No mesmo prazo, faculto às partes a especificação das provas que pretendam produzir, justificando sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão.

Se pretendida a produção de prova testemunhal, traga a parte desde logo o rol de testemunhas, nos moldes do artigo 457, parágrafos 4º e 5º, do Código de Processo Civil.

Digam, ainda, sobre eventual interesse na designação de audiência para tentativa de autocomposição.

Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38022 Indicação de Provas e "38028 - Manifestação Sobre a Contestação").

Intime-se.
28/08/2023 00:12

Remetido ao DJE
25/08/2023 16:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2023 15:33

Conclusos para despacho
22/08/2023 19:59

Conclusos para decisão
07/08/2023 12:21

Contestação Juntada
19/07/2023 13:22

Embargos de Declaração Juntados
18/07/2023 06:12

AR Positivo Juntado
07/07/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 13:40

Remetido ao DJE
06/07/2023 12:39

Carta Expedida
06/07/2023 12:39

Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2023 10:58

Conclusos para despacho
03/07/2023 20:14

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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