10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001088-88.2023.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rafael Augusto Nunes Vieira - Valdivia Pereira da Silva e outros - - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: ENEIAS DA ROCHA ATUA NETO (OAB 172148/MG), FABIANA CENTURIAO (OAB 171240/SP)
08/09/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 17:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 21:02

Juntada de Petição de contestação
04/09/2025 18:36

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 16:01

Conclusos para julgamento
15/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
16/06/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2025 07:28

Suspensão do Prazo
13/05/2025 09:09

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 07:45

Expedição de Certidão.
18/04/2025 11:43

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:06

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 18:44

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:44

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:44

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:44

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:27

Expedição de Mandado.
07/04/2025 16:26

Expedição de Mandado.
07/04/2025 16:26

Expedição de Mandado.
07/04/2025 16:26

Expedição de Mandado.
07/04/2025 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:16

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2025 16:27

Conclusos para despacho
03/04/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 11:03

Suspensão do Prazo
13/03/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:00

Conclusos para despacho
06/03/2025 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 09:30

Expedição de Certidão.
07/02/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 14:55

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 10:14

Conclusos para julgamento
09/12/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 20:15

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito
21/10/2024 13:32

Conclusos para decisão
18/10/2024 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 13:19

Conclusos para julgamento
19/07/2024 20:55

Juntada de Petição de Réplica
28/06/2024 08:40

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 19:12

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 17:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2024 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2024 06:09

Juntada de Certidão
09/05/2024 06:09

Juntada de Certidão
09/05/2024 06:09

Juntada de Certidão
09/05/2024 06:09

Juntada de Certidão
09/05/2024 06:08

Juntada de Certidão
04/05/2024 06:49

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 15:50

Expedição de Carta.
02/05/2024 15:49

Expedição de Carta.
02/05/2024 15:49

Expedição de Carta.
02/05/2024 15:49

Expedição de Carta.
02/05/2024 15:49

Expedição de Carta.
02/05/2024 15:43

Decisão Interlocutória de Mérito
26/04/2024 11:49

Conclusos para decisão
23/04/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 11:43

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 10:25

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 15:24

Determinada Requisição de Informações
18/03/2024 14:58

Conclusos para despacho
16/03/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 08:34

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2024 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2024 06:43

Juntada de Certidão
02/02/2024 15:45

Expedição de Carta.
01/02/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 16:19

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:07

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 15:45

Determinada Requisição de Informações
30/01/2024 14:26

Conclusos para decisão
29/01/2024 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 04:48

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2023 11:48

Expedição de Certidão.
16/12/2023 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2023 14:14

Juntada de Certidão
07/12/2023 06:01

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 16:55

Expedição de Carta.
06/12/2023 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 10:10

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:08

Decisão Interlocutória de Mérito
05/12/2023 14:07

Conclusos para decisão
04/12/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 04:42

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 12:42

Expedição de Certidão.
23/11/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 07:07

Conclusos para despacho
23/11/2023 07:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2023 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 18:48

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 10:25

Conclusos para despacho
20/10/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 14:26

Expedição de Mandado.
16/10/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 11:54

Conclusos para despacho
31/05/2023 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2023 15:47

Expedição de Carta.
08/05/2023 14:02

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
16/04/2023 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2023 21:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2023 14:43

Expedição de Carta.
22/03/2023 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2023 16:45

Juntada de Petição de contestação
09/03/2023 08:17

Expedição de Certidão.
26/02/2023 21:51

Expedição de Certidão.
24/02/2023 09:13

Expedição de Mandado.
17/02/2023 23:03

Expedição de Certidão.
10/02/2023 19:55

Expedição de Carta.
10/02/2023 16:19

Expedição de Mandado.
10/02/2023 12:17

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
10/02/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 12:14

Juntada de Ofício
06/02/2023 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 15:29

Concedida a Antecipação de tutela
01/02/2023 06:48

Conclusos para decisão
30/01/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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