05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501494-59.2025.8.26.0320 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - MARIA DE LOURDES LINS DE ALBUQUERQUE - Considerando que a autora do fato comprovou nos autos o cumprimento da transação penal JULGO EXTINTA a punibilidade de MARIA DE LOURDES LINS DE ALBUQUERQUE, com fundamento legal no artigo 84, parágrafo único da Lei 9.099/95.

Feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. - ADV: FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO (OAB 294624/SP)
04/09/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:16

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:15

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
03/09/2025 12:53

Conclusos para julgamento
03/09/2025 10:04

Conclusos para despacho
02/09/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 11:17

Expedição de Ofício.
04/07/2025 09:11

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/07/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:19

Realizada Transação Penal
06/05/2025 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 09:30

Juntada de Mandado
29/04/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:21

Conclusos para despacho
25/04/2025 07:38

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:00

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:08

Expedição de Mandado.
31/03/2025 11:02

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:55

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2025 01:50:00, Vara do Juizado Especial Cível.
28/03/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:45

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:29

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 17:20

Expedição de Ofício.
19/03/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 12:03

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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