10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031954-67.2025.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: José Amiuna Alves Veríssimo, Brasileiro - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Sergio Gomes - Por maioria de votos, em julgamento proferido nos termos do Art. 942 e §1º do CPC, deram provimento ao recurso, na forma do voto do Relator.

Vencidos o 3º Desembargador, que declara, e o 4º Desembargador. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA TERMINATIVA.GRATUIDADE DE JUSTIÇA - COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL ACERCA SITUAÇÃO FINANCEIRA DESVANTAJOSA DO AUTOR - BENEFÍCIO CONCEDIDO.EXTINÇÃO - ARGUMENTOS QUE CONVENCEM AÇÃO EM QUE DISCUTIDA FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO RMC PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA - DESCABIMENTO HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA QUE O REQUERIDO BEM COMPREENDA A EXTENSÃO DOS PEDIDOS DA PARTE AUTORA E POSSA SE DEFENDER CÓPIA DO CONTRATO DISCUTIDO QUE NÃO SE CONSTITUI ELEMENTO ESSENCIAL PARA PROPOSITURA DA AÇÃO, NOTADAMENTE POR TEREM SIDO COMPROVADOS OS DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR EXTRATO DO INSS.

EXTINÇÃO AFASTADA - RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alice Kele Silva Rocha (OAB: 142690/MG) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º Andar
25/07/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/07/2025 16:15

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:18

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 07:40

Juntada de Certidão
19/05/2025 21:33

Expedição de Carta.
19/05/2025 21:23

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/05/2025 15:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 17:25

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:49

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
14/04/2025 10:55

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 18:09

Determinada a emenda à inicial
22/03/2025 12:01

Conclusos para decisão
21/03/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:54

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:53

Decisão Determinação
13/03/2025 18:03

Conclusos para decisão
13/03/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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