04/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003547-38.2025.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Alcir da Silva -

VISTOS...

Fls. 67/74: Tendo em vista a anotação de arquivamento ao processo administrativo de n. 12984/2023, deverá o autor trazer aos autos o teor dos atos decisórios da Prefeitura de Itanhaém, de forma a possibilitar a demonstração de que houve o cadastro do local denominado como "sobra de área", e que este não se trata de área pública ou é objeto de outros impedimentos ao trâmite da presente.

Fica CONCEDIDO o prazo suplementar para cumprimento de 20 dias para a providência, incluindo-se o cumprimento relativo à juntada da certidão imobiliária do imóvel usucapiendo.

Int-se.

Itanhaém, 03 de setembro de 2025. - ADV: JOEL GROSS (OAB 460357/SP)
03/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 21:44

Conclusos para julgamento
02/09/2025 21:33

Conclusos para decisão
02/09/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 13:50

Conclusos para julgamento
15/08/2025 13:30

Conclusos para decisão
15/08/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:34

Determinada a emenda à inicial
24/07/2025 12:48

Conclusos para decisão
24/07/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:00

Recebida a Petição Inicial
01/07/2025 10:14

Conclusos para decisão
01/07/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 09:23

Determinada a emenda à inicial
30/06/2025 09:19

Conclusos para despacho
29/06/2025 08:21

Conclusos para decisão
27/06/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:16

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
10/06/2025 16:10

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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