05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000396-32.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Melvim Kazuo de Paiva Eto -

Vistos. 1 - Dê-se ciência à parte autora da manifestação da requerida, na qual informa o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento). 2 - Havendo ainda execução pecuniária pendente de definição do montante, confiro à executada Fazenda Pública a oportunidade de apresentar o cálculo do valor que entende devido.

Não se ignora ser dever do exequente apresentar o cálculo da execução, regra basilar de Direito Processual Civil.

Em se tratando de execução contra o Poder Público, tem este Juízo conferido oportunidade à Fazenda Pública para apresentar o cálculo que entende devido, por vários convenientes, como por dispor a Administração de todas as informações de seu servidor, por possuir setor competente de cálculo e pela segurança (com presunção de regularidade) que se deposita em seus cálculos.

E assim ocorreu em inúmeros processos em trâmite neste Juízo.

Concedo um prazo de 30 (trinta) dias para que a Fazenda Pública, em querendo, apresente o cálculo de execução.

Int - ADV: ELISÂNGELA BATISTA VIUDES (OAB 251263/SP)
07/09/2024 08:52

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:17

Expedição de Certidão.
28/08/2024 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 08:32

Expedição de Certidão.
27/08/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 09:17

Conclusos para decisão
23/08/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 14:01

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:51

Expedição de Certidão.
22/08/2024 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 14:16

Conclusos para despacho
20/08/2024 14:04

Expedição de Certidão.
29/06/2024 09:02

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 14:44

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 09:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2024 09:01

Conclusos para decisão
12/06/2024 16:15

Juntada de Petição de Réplica
07/06/2024 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:08

Juntada de Petição de contestação
30/05/2024 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 15:44

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:32

Expedição de Mandado.
29/05/2024 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 17:04

Conclusos para despacho
28/05/2024 17:02

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 11:46

Conclusos para despacho
06/03/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 15:37

Conclusos para despacho
21/02/2024 15:33

Expedição de Certidão.
16/01/2024 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2024 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 09:20

Conclusos para despacho
11/01/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000802-07.2023.8.26.0347

Laura Otrenti

Bradesco Saude S/A

Advogado: Stefanie Lucy Orozimbo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/03/2023 09:40

Exibir Processo

Processo nº 1005170-63.2025.8.26.0032

Monica de Almeida

Amar Brasil Clube de Beneficios - Abcb

Advogado: Alison Goncalves da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2025 08:45

Exibir Processo

Processo nº 1010926-91.2016.8.26.0477

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Jorge Andrade Rezende

Advogado: Ana Lucia dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/08/2017 13:10

Exibir Processo

Processo nº 1010926-91.2016.8.26.0477

Jorge Andrade Rezende

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ana Lucia dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2016 12:47

Exibir Processo

Processo nº 1004846-07.2025.8.26.0248

Sandra Regina Valerio de Souza

Cristiane Coelho Balesteiro

Advogado: Sandra Regina Valeria de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2025 10:31

Exibir Processo