10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003913-03.2023.8.26.0281 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Apelante: Ana Maria Pereira Bueno (Justiça Gratuita) - Apelado: Tci Transporte Coletivo de Itatiba Ltda - Magistrado(a) Sergio Gomes - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO INDENIZATÓRIA TRANSPORTE DE PESSOAS ACIDENTE DE ÔNIBUS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL RECURSO DA AUTORA.1.PENSÃO VITALÍCIA CONSTATADO, PELA PROVA PERICIAL PRODUZIDA PELO IMESC, NEXO DIRETO ENTRE AS FRATURAS SOFRIDAS NA REGIÃO DA COLUNA LOMBAR DA AUTORA E O ACIDENTE DESCRITO NOS AUTOS - INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE PARA O LABOR E VIDA SOCIAL PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO EM PRIMEIRO GRAU - PENSÃO DEVE SER ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL QUE SEGUNDO O LAUDO PERICIAL FOI DE 6,25% - DISPOSITIVO DA SENTENÇA RECORRIDA QUE INCORREU EM ERRO MATERIAL - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA QUE DEVE SER ARBITRADA EM VALOR EQUIVALENTE A 0,07 (SETE CENTÉSIMOS) SALÁRIOS MÍNIMOS E NÃO EM 0,07% (SETE CENTÉSIMOS POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO SENTENÇA REFORMADA NESTE TÓPICO.2.DANOS ESTÉTICOS - NÃO CONFIGURADOS - INEXISTÊNCIA DE LESÕES FÍSICAS QUE DEIXARAM MARCAS OU DEFORMIDADES NO CORPO E QUE CAUSAM CONSTRANGIMENTO À VÍTIMA - AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICO MANTIDO.SENTENÇA REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriana Alves de Andrade Franciscon (OAB: 208966/SP) - Géssica da Silva Barateli (OAB: 404086/SP) - 3º Andar
27/06/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2025 11:42

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:51

Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 21:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/05/2025 04:28

Suspensão do Prazo
16/04/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 14:57

Embargos de Declaração Acolhidos
10/04/2025 12:32

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 20:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 13:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 14:21

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/02/2025 08:54

Conclusos para julgamento
25/02/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:16

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:14

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:11

Conclusos para despacho
21/01/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:55

Convertido o Julgamento em Diligência
04/12/2024 09:23

Conclusos para julgamento
28/11/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:52

Conclusos para despacho
25/11/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 12:34

Juntada de Mandado
13/07/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 16:34

Expedição de Mandado.
04/07/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 06:44

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 17:11

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:55

Expedição de Ofício.
16/04/2024 10:52

Expedição de Certidão.
16/04/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 21:24

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
08/04/2024 13:59

Conclusos para despacho
08/04/2024 13:58

Expedição de Certidão.
05/02/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 11:39

Juntada de Mandado
24/01/2024 11:39

Juntada de Mandado
23/01/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
13/01/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 15:55

Expedição de Mandado.
09/01/2024 15:54

Expedição de Mandado.
19/12/2023 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 12:28

Juntada de Mandado
14/12/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 21:05

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 16:37

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2023 15:14

Expedição de Ofício.
12/12/2023 15:13

Expedição de Mandado.
12/12/2023 15:13

Expedição de Mandado.
12/12/2023 15:12

Expedição de Mandado.
12/12/2023 11:58

Expedição de Certidão.
11/12/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 11:57

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
07/12/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 08:38

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 08:21

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 11:26

Conclusos para despacho
28/11/2023 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 16:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/11/2023 11:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2024 03:00:00, 1ª Vara Cível.
08/11/2023 16:35

Conclusos para despacho
31/10/2023 10:34

Conclusos para despacho
31/10/2023 10:34

Expedição de Certidão.
26/10/2023 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 08:22

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 16:22

Conclusos para despacho
28/09/2023 18:04

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2023 04:38

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 11:14

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 04:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 09:00

Expedição de Carta.
28/07/2023 08:59

Recebida a Petição Inicial
26/07/2023 10:57

Conclusos para despacho
25/07/2023 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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