TJSP - 0001860-51.2023.8.26.0189

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. - Jit - Anexo Unicastelo de Fernandopolis

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Polo Ativo

Partes

ADEMIR MANZATO

CPF *73.***.*67-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO FICSA S.A.

CNPJ: 61.348.538/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2024 13:50

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 12:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/04/2024 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 09:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/01/2024 14:28

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 19/01/2024 03:02

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 07:44

    Expedição de Carta.

  • 17/01/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 10:29

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 13:03

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 11:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/10/2023 10:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 02/10/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2023 09:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/09/2023 22:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2023 17:25

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 13:08

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2023 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 17:36

    Expedição de Carta.

  • 14/09/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2023 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 15:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/09/2023 05:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/09/2023 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2023 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2023 10:13

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 15:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/08/2023 17:11

    Expedição de Carta.

  • 28/08/2023 10:51

    Realizado cálculo de custas

  • 25/08/2023 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP) Processo 0001860-51.2023.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido para o fim de: a) confirmar a tutela de urgência anteriormente concedida (fls. 96/97 dos autos); b) declarar a inexistência de relação jurídica que obrigue o autor a pagar ao réu qualquer valor referente ao contrato de empréstimo consignado nº 010118678479; e c) condenar o réu a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente atualizado pela Tabela Prática do TJSP a partir da data da prolação desta sentença e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação.

    Transitada em julgado, autorizo o réu a proceder ao levantamento da quantia depositada à fl. 246 dos autos, correspondente ao valor do mútuo jamais contratado, creditado na conta do autor.

    Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

    P.I.C.

    No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

    Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

    Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

    O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

  • 24/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 16:04

    Julgado procedente o pedido

  • 21/08/2023 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 14:15

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2023 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 14:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/07/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2023 22:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/07/2023 05:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/07/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 14:29

    Juntada de Ofício

  • 29/06/2023 14:29

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2023 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 09:38

    Expedição de Carta.

  • 25/06/2023 11:53

    Juntada de Ofício

  • 25/06/2023 11:53

    Juntada de Ofício

  • 23/06/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 09:51

    Protocolizada Petição

  • 20/06/2023 09:51

    Protocolizada Petição

  • 20/06/2023 09:51

    Protocolizada Petição

  • 20/06/2023 09:51

    Protocolizada Petição

  • 19/06/2023 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2023 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2023 07:53

    Expedição de Carta.

  • 16/06/2023 12:15

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/06/2023 11:01

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 10:23

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 17:54

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 13:57

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/08/2023 03:45:00, Juizado Especial Cível Anexo U.

  • 15/06/2023 13:55

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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