29/08/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1105365-83.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Ana Lúcia de Oliveira Lima Gregório - Rodrigo de Oliveira Brito - - Juliana de Oliveira Brito -

Vistos.

Anoto a decisão de fls. 88/90.

Consta que a presente ação, ajuizada por Ana Lucia, Rodrigo e Juliana, em face de Erick, originalmente tinha como pedidos o reconhecimento de meação do imóvel localizado na Rua Bertolina Magalhães Alcoba, com posterior partilha do bem entre Rodrigo, Juliana e Erik, e arbitramento de alugueis em razão de alegado uso exclusivo do bem pelo réu Erik.

Por tal motivo, a ação, distribuída a este Juízo, foi remetida a Vara da Família e Sucessões.

Ocorre que a inicial foi emendada, com o esclarecimento de que o bem imóvel já havia sido partilhado no divórcio da autora Ana Paula e de seu ex-cônjuge Paulo, de modo que, em decorrência da partilha, a autora recebia mensalmente aluguel do imóvel pago por Paulo.

No entanto, após o falecimento de Paulo, o filho do casal Erik, ora réu, teria passado a ocupar o imóvel e deixado de repassar os alugueis à autora.

Assim, constou na decisão de fls. 88/90, proferida pelo E.

Juízo da 7ª Vara da Família e Sucessões deste Foro de Santo Amaro que o pedido de partilha entre os herdeiros será objeto de análise nos autos do inventário, possuindo a presente ação como único objeto o pedido de fixação de alugueis em razão do uso exclusivo do imóvel por Erik após o falecimento de Paulo.

Por tal motivo, o feito foi remetido de volta a esta Vara.

A fls. 66 e ss a parte autora informa que o imóvel foi partilhado entre os cônjuges, que recebia aluguel em razão desta partilha, contudo após o falecimento do ex-marido o filho passou a ocupar o imóvel e não lhe paga alugueres.

Ao que tudo indica, ainda não se concluiu a partilha do bem entre os herdeiros de Paulo, de modo que não se tem definida a propriedade do imóvel.

Tragam os autores aos autos, em 15 (quinze) dias, cópia da matrícula atualizada do imóvel, bem como comprovem o andamento e em que fase se encontra o inventário dos bens deixados por Paulo.

Informem se o réu foi notificado a pagar aluguel e em que valor.

Com a manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação.

Int. - ADV: VAGNER LEANDRO DA CAMARA (OAB 405112/SP), VAGNER LEANDRO DA CAMARA (OAB 405112/SP), HEITOR MASCARELLI FERNANDES (OAB 406670/SP), VAGNER LEANDRO DA CAMARA (OAB 405112/SP), HEITOR MASCARELLI FERNANDES (OAB 406670/SP), HEITOR MASCARELLI FERNANDES (OAB 406670/SP)
28/08/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:28

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2025 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:18

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 17:31

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/06/2025 16:38

Conclusos para despacho
16/06/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:14

Conclusos para despacho
17/03/2025 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:13

Determinada a emenda à inicial
10/02/2025 15:25

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:17

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2025 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/02/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:54

Determinação de Redistribuição por Prevenção
03/02/2025 10:33

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2025 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/01/2025 09:14

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:30

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 20:05

Declarada incompetência
05/12/2024 07:50

Conclusos para decisão
05/12/2024 00:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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