18/09/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 15:50

Expedição de Certidão.
16/09/2025 15:37

Expedição de Certidão.
16/09/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2025 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2025 15:10

Juntada de Mandado
10/09/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 11:27

Expedição de Ofício.
09/09/2025 11:27

Expedição de Ofício.
09/09/2025 11:27

Expedição de Ofício.
09/09/2025 09:05

Expedição de Mandado.
09/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501817-59.2025.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ULISSES APARECIDO MAFRA SAPUCAIA - Preliminarmente, observo que a denúncia preencheu os requisitos legais e trouxe descrição pormenorizada dos fatos com suas circunstâncias essenciais, a qualificação dos réus, a classificação do crime e o rol de testemunhas, possibilitando extrair o conteúdo completo da imputação e conferindo ao réu a perfeita compreensão dos seus limites e o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Os argumentos lançados em sede de resposta à acusação são dependentes de produção de prova e não trazem hipótese manifesta de absolvição sumária (art. 397, CPP).

Paralelamente, persiste justa causa para a deflagração da ação penal, bem como a ausência das causas de rejeição liminar (art. 395, CCP), de modo que RECEBO A DENÚNCIA ofertada contra ULISSES APARECIDO MAFRA SAPUCAIA como incurso no artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006 e artigos 180, caput, e 311, §2º, inciso III, do Código Penal, em concurso material de delitos (art. 69 do CP).

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/09/2025 às 14:30 horas, ocasião em que, após a oitiva das testemunhas, o réu será interrogado, podendo esta ocorrer de forma híbrida, por meio do aplicativo TEAMS, nos termos do comunicado 284/2020 do TJSP.

Intime-se o réu e seu defensor da data da audiência de instrução e julgamento designada.

Requisite-se a apresentação do preso à autoridade competente com a antecedência mínima exigida.

Intime(m)-se e requisite(m)-se as testemunhas arroladas pela acusação e defesa, com as advertências de praxe.

Deverá o oficial de justiça certificar se a parte irá comparecer pessoalmente ou se participará de forma remota, devendo ainda no último caso colher telefone/whatsapp e e-mail da pessoa intimada pra envio de link para participação em audiência.

Requisite-se FAs e certidões atualizadas (se ainda não houver nos autos).

Cobre-se a autoridade policial a vinda do laudo de quebra de sigilo dos dados telefônicos, com urgência.

No mais, tendo em vista a ausência de fatos novos capazes de alterar o contexto fático que culminou na custódia do réu, MANTENHO, nos termos do parágrafo único do artigo 316 do CPP, a prisão preventiva de ULISSES APARECIDO MAFRA SAPUCAIA.

Intime-se.

Ciência ao MP. - ADV: PATRICIA TAVARES MASSON (OAB 171256/SP)
08/09/2025 11:57

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/09/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 10:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2025 02:30:00, 2ª Vara Judicial.
05/09/2025 09:45

Conclusos para despacho
05/09/2025 09:36

Conclusos para despacho
04/09/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 13:26

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 12:09

Juntada de Ofício
14/07/2025 09:56

Juntada de Mandado
14/07/2025 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 09:39

Expedição de Mandado.
11/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:01

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2025 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2025 15:16

Recebidos os autos do Outro Foro
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/06/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
09/06/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 13:13

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/06/2025 21:45

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:19

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:17

Evoluída a classe de 280 para 283
21/05/2025 09:06

Juntada de Petição de Denúncia
19/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 08:22

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2025 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2025 10:33

Recebidos os autos do Outro Foro
29/04/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/04/2025 11:46

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:06

Juntada de Mandado
25/04/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:20

Expedição de Mandado.
25/04/2025 12:20

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:33

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2025 11:33:57, 2ª Vara Judicial.
25/04/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:14

Juntada de Certidão
25/04/2025 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
25/04/2025 08:55

Conclusos para decisão
25/04/2025 07:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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