26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001928-92.2024.8.26.0368 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Alto - Apelante: Therezinha Sprone Vitali (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Campos Mello - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

DEMANDA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, COM PEDIDOS CUMULADOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.

DECISÃO MODIFICADA EM PARTE. 1.

INEXISTÊNCIA DO CONTRATO DISCRIMINADO NA EXORDIAL INCONTROVERSA. 2.

DANO MORAL E DEVER DE INDENIZAR DO RÉU CONFIGURADOS. 3.

INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM PATAMAR INFERIOR AO USUALMENTE FIXADO POR ESTA CÂMARA.

MAJORAÇÃO DETERMINADA. 4.

NECESSÁRIA REDISTRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.

INTELIGÊNCIA DA NORMA PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 86 DO C.P.C. 5.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.

MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO NA SENTENÇA, POIS DE ACORDO COM A EXPRESSÃO DA CONTROVÉRSIA, ALÉM DE INCIDIR SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, O QUAL JÁ FOI MAJORADO NA PRESENTE DECISÃO.

DEMANDA JULGADA PROCEDENTE EM PARTE, MAS EM MAIOR EXTENSÃO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patricia Ballera Vendramini (OAB: 215399/SP) - Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB: 295516/SP) - Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - 3º andar
07/08/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 13:59

Conclusos para despacho
31/07/2025 13:38

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 08:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 19:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/07/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
18/06/2025 10:08

Conclusos para decisão
17/06/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:02

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/04/2025 13:27

Conclusos para julgamento
16/04/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 15:33

Expedição de Ofício.
07/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:38

Conclusos para despacho
03/04/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/12/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/12/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:24

Conclusos para decisão
06/11/2024 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 10:44

Expedição de Ofício.
22/10/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 14:04

Juntada de Petição de Alegações finais
21/10/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 10:45

Nomeado Perito
15/10/2024 11:33

Conclusos para decisão
15/10/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 13:01

Nomeado Perito
19/09/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 15:10

Conclusos para decisão
18/09/2024 10:45

Conclusos para despacho
18/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 20:50

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 10:40

Juntada de Mandado
07/08/2024 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 10:40

Expedição de Mandado.
30/07/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2024 03:45:00, 2ª Vara.
25/07/2024 16:58

Conclusos para decisão
25/07/2024 16:43

Conclusos para julgamento
25/07/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 08:17

Ato ordinatório
04/07/2024 21:55

Juntada de Petição de Réplica
28/06/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 08:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 17:51

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 21:42

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 09:40

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:19

Expedição de Carta.
13/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 08:44

Conclusos para despacho
09/05/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004712-30.2024.8.26.0566

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Leticia Fernanda Defavere

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2024 21:50

Exibir Processo

Processo nº 0132225-92.2011.8.26.0100

Banco do Brasil S/A

Karen Angare Tasso Rotesseria ME, Na Pes...

Advogado: Marlon Souza do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2011 16:47

Exibir Processo

Processo nº 1000685-43.2025.8.26.0283

Coqueiros Transmissora de Energia S.A.

Edevandro Luiz Consoni

Advogado: Helida Maciel Milhoci de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2025 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0009681-77.2025.8.26.0564

Mey - Industria de Equipamentos Eletroni

Jessica da Silva

Advogado: Rodrigo Tambara Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2024 03:41

Exibir Processo

Processo nº 1011352-51.2025.8.26.0554

Endiara Antunes Brandao

Mixer Pirassununga Empreendimentos Imobi...

Advogado: Kelly Cristina da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2025 02:55

Exibir Processo