TJSP - 0001107-53.2023.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 18:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 17:42
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 17:42
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 17:41
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 17:41
Homologado o Cálculo
-
15/09/2025 13:31
Conclusos para despacho
-
15/09/2025 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 18:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 17:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/09/2025 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 16:20
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 16:18
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001107-53.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DANILO DOS ANJOS ROMUALDO - Ante o exposto, considerando que o sentenciado não é reincidente específico em delito hediondo ou equiparado, DEFIRO o pedido formulado em favor de DANILO DOS ANJOS ROMUALDO, MTR: 1130265-0, RJI: 224200624-40 recolhido na(o) Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II, devendo o cálculo para progressão de regime ser elaborado observando-se o percentual de 40% para o crime hediondo, conforme acima elucidado.
Afastada a reincidência específica do sentenciado, regularize-se o cálculo nos autos principais para que conste a previsão para o livramento condicional.
Com a elaboração do cálculo, abra-se vista às partes.
Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para anotações necessárias e ciência da parte.
O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado.
Intimem-se. - ADV: CINTHYA MACHADO DA SILVA (OAB 464357/SP) -
25/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 11:10
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 05:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 07:56
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 08:39
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2025 12:47
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 10:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2025 10:34
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 11:07
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 11:02
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2025 11:46
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 13:08
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 13:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2025 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 14:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/06/2025 14:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/06/2025 14:09
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/06/2025 14:09
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/06/2025 20:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/06/2025 20:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/06/2025 15:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/06/2025 15:35
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 14:16
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 08:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:22
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:22
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:21
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:21
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 12:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
21/05/2025 16:17
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 01:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2024 21:58
Suspensão do Prazo
-
02/08/2024 00:56
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 13:28
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 13:28
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 13:28
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 13:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2024 11:48
Conclusos para despacho
-
20/07/2024 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2024 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 15:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2024 15:23
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 15:21
Apensado ao processo
-
22/04/2024 02:10
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 02:10
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 15:51
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 15:51
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 15:51
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2024 16:04
Conclusos para julgamento
-
06/04/2024 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2024 01:05
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 14:25
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 14:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2024 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 12:53
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 12:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2024 12:51
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 18:00
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 05:50
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 13:31
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 13:31
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 13:31
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 13:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2024 12:48
Conclusos para despacho
-
21/01/2024 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 16:04
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 16:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/12/2023 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 17:49
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 17:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/12/2023 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 17:48
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2023 17:46
Apensado ao processo
-
25/09/2023 00:47
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 12:15
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 12:15
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 12:15
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 12:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/09/2023 09:55
Conclusos para julgamento
-
11/09/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 14:55
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 14:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/08/2023 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 13:26
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 13:26
Juntada de Ofício
-
24/08/2023 13:26
Juntada de Ofício
-
24/08/2023 13:25
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 08:54
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 13:48
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 13:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2023 01:02
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 16:37
Expedição de Ofício.
-
04/07/2023 09:51
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 09:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2023 09:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2023 09:45
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 09:30
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 09:28
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2023 16:52
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2023 13:24
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2023 11:33
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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