22/08/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1045151-53.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Alessandra Kuwana - Companhia Paulista de Força e Luz Cpfl -

Vistos.

Transitada em julgado a sentença/v. acórdão, houve o depósito judicial do valor da condenação pela parte requerida e a concordância com o valor depositado pela parte requerente, de forma que deve a presente ação ser extinta pela satisfação da obrigação.

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com fundamento nos arts. 526, § 3º, e 924, II, ambos do Código de Processo Civil.

Expeça-se, incontinenti, Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte autora (art. 1.112 das NSCGJ e Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, DJE de 10/09/2019, págs. 1/2) relativamente ao(s) depósito(s) judicial(is), acrescido de juros e correção monetária.

Deverá a parte interessada juntar o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (disponível em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais) devidamente preenchido, a fim de possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (art. 1.112, § 8º, das NSCGJ), em 5 (cinco) dias, se o caso.

Tendo em vista que não houve a necessidade de instauração de incidente de cumprimento de sentença, inexiste a obrigação jurídica do pagamento das custas finais (conf.

TJSP; Apelação 1018621-34.2014.8.26.0100; Relator (a): Souza Lopes; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 45ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/09/2018; Data de Registro: 12/09/2018).

Certificado o trânsito em julgado, proceda a Serventia a conferência das custas e despesas processuais em aberto, intimando-se a parte devedora, via DJE, para proceder ao recolhimento na proporção a que foi condenada, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo concedido, sem o pagamento, nos termos disposto no Comunicado Conjunto nº 2682/2021, intime-se pessoalmente a parte, por Carta AR/AR Digital para que comprove o recolhimento das custas no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa (art. 1.098 das NSCGJ), reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC.

Findo o prazo sem informação acerca do pagamento, expeça-se o necessário para inscrição do débito na dívida ativa.

Oportunamente, arquive-se com baixa definitiva.

Publique-se e intimem-se.

Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: GEOVANI PONTES CAMPANHA (OAB 376054/SP), PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP)
20/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/08/2025 09:47

Conclusos para despacho
16/08/2025 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/05/2025 10:35

Conclusos para decisão
28/05/2025 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/05/2025 08:55

Conclusos para julgamento
15/05/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 17:26

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:43

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
07/04/2025 18:05

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 06:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 06:12

Juntada de Certidão
07/03/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 20:57

Expedição de Carta.
05/03/2025 20:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/11/2024 09:32

Conclusos para despacho
31/10/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 16:21

Conclusos para despacho
03/10/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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