27/08/2025 15:14

Autos no Prazo
27/08/2025 15:14

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
26/08/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002481-70.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elias Frutuoso da Silva -

Vistos.

Em 29 de maio de 2025, publicado em 12 de junho de 2025, foi admitido o tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000 pela Turma Especial - Privado 1, Rel.

Desembargador Alvaro Augusto dos Passos, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Considerando que houve determinação de sobrestamento de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos juízos vinculados ao TJSP, nos termos dos arts. 313, inc.

IV e 982, inc.

I, ambos do CPC, determino a suspensão do feito até a conclusão do julgamento do IRDR em questão, com a fixação da tese jurídica a ser aplicada.

Na movimentação, lance-se o código SAJ n. 75059.

Intime-se. - ADV: ALEXANDRE SANTOS MALHEIRO (OAB 306690/SP), REGINALDO DA SILVA LIMA MARINO (OAB 301724/SP)
25/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 18:25

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:07

Conclusos para despacho
19/08/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 11:08

Ato ordinatório
15/08/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:06

Protocolo Juntado
16/07/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 21:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 10:25

Conclusos para decisão
01/07/2025 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2025 18:31

Ato ordinatório
29/06/2025 18:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2025 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:16

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:35

Expedição de Carta.
29/05/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 14:04

Conclusos para decisão
27/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2025 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:43

Ato ordinatório
23/05/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 10:17

Ato ordinatório
07/05/2025 10:10

Juntada de Ofício
07/05/2025 10:10

Juntada de Ofício
07/05/2025 10:10

Juntada de Ofício
06/05/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 04:01

Juntada de Certidão
29/04/2025 10:02

Expedição de Carta.
29/04/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 19:09

Recebida a Petição Inicial
28/04/2025 16:16

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 23:33

Determinada a emenda à inicial
23/04/2025 10:59

Conclusos para decisão
23/04/2025 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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