TJSP - 0014185-12.2025.8.26.0602
1ª instância - Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 04:33
Expedição de Certidão.
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10/09/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0014185-12.2025.8.26.0602 (processo principal 1044041-38.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência Salarial - Julio Pereira de Souza - Concorde a parte exequente, defiro o pedido para cancelar a determinação para se manifestar acerca dos cálculos.
Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, no rito previsto pelo artigo 12 da Lei Lei 12.153/09 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública).
Art. 12.
O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.
Com o trânsito em julgado, a parte exequente requereu início de cumprimento de sentença neste incidente.
No Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFAZ), não há previsão de citação das Fazendas para cumprimento da sentença, manifeste-se a executada Fazenda Pública (pessoa jurídica de direito público), no prazo de QUINZE dias, sobre o cumprimento de sentença que impôs obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa.
Em caso de APOSTILAMENTO: Servirá a presente decisão como OFÍCIO - ADV: GUSTAVO PESSOA CRUZ (OAB 292769/SP) -
09/09/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/09/2025 00:03
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 00:03
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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08/09/2025 14:41
Conclusos para decisão
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08/09/2025 13:26
Conclusos para despacho
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08/09/2025 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 17:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 14:02
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 14:01
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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02/09/2025 13:48
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 10:49
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
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30/08/2025 23:50
Expedição de Certidão.
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30/08/2025 22:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/08/2025 21:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/08/2025 10:16
Conclusos para decisão
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29/08/2025 09:59
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/11/2024
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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