03/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500313-61.2023.8.26.0233 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - ELIEZER HENRIQUE DA SILVA - - WELLINGTON BARRETO FABRICIO - - LUIS GUSTHAVO DO NASCIMENTO e outro -

Vistos.

Determino o perdimento do numerário apreendido em favor da União, revertendo-se diretamente ao FUNAD.

Oficie-se à Autoridade Policial autorizando: - a incineração do entorpecente. - a restituição do DVR ao proprietário (fl. 36).

Na inércia, autorizo desde já, a destinação do bem a instituições de fins sociais ou a destruição. - a destruição da blusa de frio apreendida às fls. 77/78. - a destinação dos demais bens a instituições de fins sociais ou a destruição (fls. 77/78, 86/87 e 95/96).

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Intime-se. - ADV: MARCOS ELIAS BOCELLI (OAB 388535/SP), MARCOS ELIAS BOCELLI (OAB 388535/SP), MARCOS ELIAS BOCELLI (OAB 388535/SP)
02/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 10:25

Conclusos para decisão
19/08/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:12

Conclusos para despacho
15/06/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:28

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:44

Expedição de Ofício.
13/05/2025 10:43

Expedição de Ofício.
13/05/2025 10:43

Expedição de Ofício.
13/05/2025 10:42

Expedição de Ofício.
13/05/2025 10:42

Expedição de Ofício.
13/05/2025 10:41

Expedição de Ofício.
09/05/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 15:51

Juntada de Mandado
21/02/2025 12:51

Expedição de Mandado.
20/02/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 11:32

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/10/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/10/2024 10:20

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:51

Juntada de Petição de Contra-razões
21/10/2024 16:02

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 15:20

Juntada de Certidão
21/10/2024 10:50

Processo de Execução da Pena Cadastrado
21/10/2024 10:49

Processo de Execução da Pena Cadastrado
19/10/2024 07:34

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:47

Guia Eletrônica Enviada
15/10/2024 15:39

Guia Eletrônica Enviada
14/10/2024 06:54

Processo de Execução da Pena Cadastrado
10/10/2024 12:08

Guia Eletrônica Rejeitada
10/10/2024 12:03

Guia Eletrônica Rejeitada
09/10/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 13:39

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 09:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/10/2024 13:20

Guia Eletrônica Enviada
07/10/2024 13:18

Guia Eletrônica Enviada
07/10/2024 13:16

Guia Eletrônica Enviada
07/10/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 13:08

Juntada de Mandado
07/10/2024 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 13:08

Juntada de Mandado
07/10/2024 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 13:07

Juntada de Mandado
02/10/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 16:16

Recebido o recurso
27/09/2024 13:46

Expedição de Ofício.
27/09/2024 13:46

Expedição de Ofício.
27/09/2024 13:46

Expedição de Ofício.
25/09/2024 15:02

Conclusos para despacho
23/09/2024 20:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/09/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 09:28

Expedição de Mandado.
19/09/2024 09:28

Expedição de Mandado.
19/09/2024 09:28

Expedição de Mandado.
19/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 16:50

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:03

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:22

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:14

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/09/2024 10:04

Expedição de Certidão.
17/09/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 20:38

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
17/09/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 20:36

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:03

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 09:37

Expedição de Certidão.
04/09/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 09:24

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/09/2024 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 09:17

Juntada de Mandado
03/09/2024 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 09:17

Juntada de Mandado
03/09/2024 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 09:17

Juntada de Mandado
03/09/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 15:41

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:22

Apensado ao processo
26/08/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 16:23

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 16:02

Conclusos para decisão
26/08/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 16:31

Expedição de Mandado.
19/08/2024 16:27

Expedição de Mandado.
19/08/2024 16:25

Expedição de Mandado.
19/08/2024 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 16:19

Juntada de Mandado
19/08/2024 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 16:18

Juntada de Mandado
07/08/2024 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 16:57

Juntada de Mandado
07/08/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 15:20

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 13:17

Protocolo Juntado
05/08/2024 10:27

Expedição de Mandado.
05/08/2024 10:23

Juntada de Ofício
05/08/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 11:42

Expedição de Mandado.
02/08/2024 11:39

Expedição de Mandado.
02/08/2024 11:36

Expedição de Mandado.
01/08/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 17:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2024 09:00:00, Vara Única.
27/06/2024 11:24

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 11:19

Conclusos para despacho
17/06/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 15:00

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 14:00

Expedição de Ofício.
10/06/2024 13:59

Expedição de Ofício.
10/06/2024 13:59

Expedição de Ofício.
10/06/2024 10:18

Expedição de Certidão.
10/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 14:32

Conclusos para despacho
07/06/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 13:37

Evoluída a classe de 283 para 282
07/06/2024 13:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/05/2024 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 20:37

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 10:21

Expedição de Mandado.
13/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 10:05

Conclusos para despacho
07/05/2024 15:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/05/2024 15:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/04/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/01/2024 10:24

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 10:07

Juntada de Mandado
22/01/2024 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 10:07

Juntada de Mandado
22/01/2024 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 10:07

Juntada de Mandado
22/01/2024 10:03

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
19/01/2024 16:05

Expedição de Certidão.
19/01/2024 16:00

Juntada de Petição de Contra-razões
18/01/2024 16:07

Expedição de Certidão.
18/01/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 11:22

Conclusos para despacho
11/01/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 10:36

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
11/01/2024 10:36

Processo Entranhado
11/01/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 17:05

Expedição de Ofício.
08/01/2024 17:05

Expedição de Ofício.
08/01/2024 17:05

Expedição de Ofício.
08/01/2024 17:01

Expedição de Mandado.
08/01/2024 17:01

Expedição de Mandado.
08/01/2024 17:01

Expedição de Mandado.
08/01/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 09:17

Expedição de Certidão.
08/01/2024 09:05

Expedição de Certidão.
08/01/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/12/2023 23:22

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
19/12/2023 11:50

Conclusos para julgamento
19/12/2023 11:21

Juntada de Petição de Alegações finais
19/12/2023 00:21

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 15:34

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/12/2023 11:24

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2023 20:46

Conclusos para decisão
17/12/2023 20:45

Expedição de Certidão.
16/12/2023 13:02

Juntada de Petição de Alegações finais
13/12/2023 12:39

Desmembramento de Feitos
13/12/2023 12:35

Expedição de Certidão.
13/12/2023 12:04

Expedição de Certidão.
13/12/2023 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 23:46

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 10:16

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 11:47

Juntada de Mandado
04/12/2023 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 11:47

Juntada de Mandado
04/12/2023 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 11:47

Juntada de Mandado
04/12/2023 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 11:47

Juntada de Mandado
04/12/2023 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 11:44

Juntada de Certidão
04/12/2023 11:44

Juntada de Certidão
01/12/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 15:27

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 13:39

Juntada de Mandado
30/11/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 10:25

Expedição de Mandado.
29/11/2023 10:24

Expedição de Mandado.
29/11/2023 10:23

Expedição de Mandado.
29/11/2023 10:22

Expedição de Mandado.
29/11/2023 10:21

Expedição de Mandado.
29/11/2023 10:19

Expedição de Mandado.
29/11/2023 10:04

Expedição de Certidão.
29/11/2023 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 14:25

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2023 04:00:00, Vara Única.
16/11/2023 10:45

Conclusos para decisão
13/11/2023 14:25

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:11

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:03

Expedição de Certidão.
13/11/2023 12:36

Expedição de Certidão.
13/11/2023 12:27

Conclusos para despacho
13/11/2023 09:30

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/11/2023 17:51

Suspensão do Prazo
06/11/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
02/11/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 12:39

Juntada de Certidão
01/11/2023 12:39

Juntada de Certidão
01/11/2023 12:39

Juntada de Certidão
01/11/2023 12:39

Juntada de Certidão
01/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 11:45

Juntada de Mandado
31/10/2023 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 11:45

Juntada de Mandado
31/10/2023 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 11:45

Juntada de Mandado
20/10/2023 00:00

Suspensão do Prazo
18/10/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 14:32

Expedição de Ofício.
16/10/2023 14:32

Expedição de Ofício.
16/10/2023 14:32

Expedição de Ofício.
16/10/2023 14:32

Expedição de Ofício.
11/10/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 11:49

Expedição de Mandado.
11/10/2023 11:48

Expedição de Mandado.
11/10/2023 11:47

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:59

Expedição de Certidão.
11/10/2023 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/10/2023 16:20

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:12

Evoluída a classe de 283 para 282
06/10/2023 16:56

Expedição de Mandado.
06/10/2023 16:26

Expedição de Mandado.
06/10/2023 16:26

Expedição de Mandado.
06/10/2023 16:25

Expedição de Mandado.
06/10/2023 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 17:08

Recebida a denúncia
05/10/2023 10:41

Conclusos para decisão
05/10/2023 07:58

Juntada de Petição de Denúncia
04/10/2023 11:14

Expedição de Certidão.
04/10/2023 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 18:59

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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