TJSP - 1045795-47.2023.8.26.0053

1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

MINERADORA SANTA MARIA DE SERRA NEGRA LTDA

CNPJ: 03.526.331/0001-58

Advogados

CAROLINA AMANCIO TOGNI BALLERINI SILVA

OAB: 251249/SP

JULIO CESAR BALLERINI SILVA

OAB: 119056/SP

CPF *14.***.*67-15

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

KATIA AROXA DE ANDRADE

CPF *73.***.*58-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2025 03:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 03:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1045795-47.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Mineradora Santa Maria de Serra Negra Ltda - Manifestem-se as partes acerca da estimativa de honorários periciais. - ADV: JULIO CESAR BALLERINI SILVA (OAB 119056/SP), CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA (OAB 251249/SP)

  • 04/09/2025 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 12:06

    Ato ordinatório

  • 05/08/2025 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2025 02:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 18:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2025 13:54

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 23:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 22:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 12:48

    Ato ordinatório

  • 03/06/2025 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2025 01:34

    Suspensão do Prazo

  • 20/04/2025 05:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2025 05:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2025 16:47

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 03:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 07:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 06:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 14:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/04/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 11:07

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2024 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2024 13:34

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2024 01:31

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2024 15:30

    Juntada de Petição de Réplica

  • 10/01/2024 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2024 11:07

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 28/12/2023 11:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/12/2023 02:42

    Suspensão do Prazo

  • 14/11/2023 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 18:19

    Concedida a Medida Liminar

  • 10/11/2023 09:17

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 20:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/11/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2023 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 06:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 19:19

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 27/10/2023 09:08

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 17:09

    Ato ordinatório

  • 19/10/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 16:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/10/2023 16:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/10/2023 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/10/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 14:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/07/2023 19:34

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 18:34

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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