05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1066860-23.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Allianz Seguros S/a. - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - ENERGIA ELÉTRICA.

AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA CONTRA A DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA, POR DANOS ELÉTRICOS CAUSADOS A SEGURADO E INDENIZADO POR ELA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

APELO DA AUTORA.

RÉ QUE TEVE O SEU DIREITO DE PRODUZIR PROVAS SUPRIMIDO PELA INEXISTÊNCIA DE GUARDA, POR PARTE DA AUTORA, DOS APARELHOS DANIFICADOS.

AUTORA QUE NÃO NOTIFICOU A RÉ PARA QUE PUDESSE VERIFICAR OS EQUIPAMENTOS, TAMBÉM ADMINISTRATIVAMENTE.

EMBORA APLICÁVEL O CDC POR SUB-ROGAÇÃO (ART. 786 DO CÓDIGO CIVIL), É INVIÁVEL, NO CASO CONCRETO, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PELA IMPOSSIBILIDADE DE A RÉ PRODUZI-LA (DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS PROBATÓRIO).

AUTORA QUE NÃO PROVOU O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO, OU SEJA, A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

LAUDO GENÉRICO E SUPERFICIAL, QUE NÃO COMPROVA A ORIGEM DOS DANOS.

PEDIDO REGRESSIVO IMPROCEDENTE.

SENTENÇA MANTIDA.

ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.

APELO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB: 93737/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - 5º andar
07/08/2025 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 08:22

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.
07/07/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:33

Recebido o recurso
02/07/2025 11:17

Conclusos para decisão
11/06/2025 19:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/05/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:48

Julgada improcedente a ação
31/01/2025 10:22

Conclusos para julgamento
31/01/2025 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2025.
10/12/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 17:18

Juntada de Petição de Réplica
09/12/2024 13:03

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 13:19

Conclusos para decisão
15/10/2024 16:09

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2024 04:33

Juntada de Certidão
23/09/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 09:39

Expedição de Carta.
20/09/2024 09:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/09/2024 12:37

Conclusos para decisão
17/09/2024 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/09/2024 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/09/2024 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/08/2024 17:38

Expedição de Certidão.
09/08/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 18:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/08/2024 18:05

Conclusos para decisão
06/08/2024 10:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1077730-30.2024.8.26.0002

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Samir Tarabori

Advogado: Ana Paula Camargo Mesquita de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/09/2024 13:25

Exibir Processo

Processo nº 1004271-33.2024.8.26.0248

Danilo Rogerio Peres Ortiz de Camargo

Diego Fernando Mattos da Silva

Advogado: Danilo Rogerio Peres Ortiz de Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2024 16:06

Exibir Processo

Processo nº 1003785-41.2022.8.26.0564

Banco Santander S.A

Secretario de Financas do Municipio de S...

Advogado: Fabricio Parzanese dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2022 18:43

Exibir Processo

Processo nº 1003785-41.2022.8.26.0564

Banco Santander (Brasil) S/A

Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do ...

Advogado: Fabricio Parzanese dos Reis

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2025 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0013666-19.2025.8.26.0996

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Daniel Rodrigo Camargo

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 14:18

Exibir Processo