26/08/2025 13:48

Prazo
26/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1022287-17.2021.8.26.0482 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Ivan Pedro Clivati - Apelado: Banco do Brasil S/A - EMENTA.

Direito do Consumidor.

Contratos de Consumo.

Bancários.

Apelação Cível.

Embargos à Ação Monitória.

Não pagamento do preparo.

Deserção. não conhecimento.

I.

CASO EM EXAME 1.

Apelação cível objetivando a reforma da sentença que julgou improcedentes os embargos monitórios opostos pelo apelante.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Identificar o preenchimento do requisito extrínseco de admissibilidade do recurso (preparo).

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

A não comprovação do recolhimento do preparo, no prazo assinalado, implica na deserção do recurso.

IV.

DISPOSITIVO 4.

Apelação cível não conhecida. ________ Dispositivo relevante citado: CPC, art. 85, §11: art. 1.007, § 4º.

Vistos.

O autor/apelante fez pedido de gratuidade da justiça em recurso de apelação (fls. 178/180), tendo sido ele indeferido, e determinado o recolhimento do preparo, no prazo de 05 dias (fls. 291).

As fls. 293 foi certificado o decurso do prazo sem manifestação do apelante.

Ante o exposto, constituindo o preparo requisito extrínseco de admissibilidade, NÃO CONHEÇO da apelação, majorando os honorários advocatícios, na forma do artigo 85, §11, do CPC, para 15% do valor atualizado da condenação.

Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Advs: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP) - Sala 702 - 7º andar
25/08/2025 07:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/08/2025 17:29

Decisão Monocrática registrada
22/08/2025 17:07

Decisão Monocrática - Não-Provimento
22/08/2025 12:26

Conclusos para decisão
22/08/2025 12:26

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
30/07/2025 17:01

Prazo
30/07/2025 16:56

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/07/2025 17:52

Diligência
03/10/2024 12:04

Conclusos para decisão
02/10/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 11:26

Prazo
24/09/2024 11:23

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/09/2024 08:08

Diligência
16/07/2024 00:00

Publicado em
15/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/07/2024 16:30

Conclusos para decisão
11/07/2024 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/07/2024 12:55

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/07/2024 13:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/06/2024 13:58

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
21/05/2024 12:07

Conclusos para decisão
21/05/2024 12:06

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
10/05/2024 00:00

Publicado em
09/05/2024 09:49

Prazo
09/05/2024 08:08

Expedição de Certidão.
07/05/2024 21:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/05/2024 17:22

Despacho
04/10/2023 16:19

Conclusos para decisão
03/10/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 15:17

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/10/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:34

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/09/2023 20:25

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
31/03/2023 00:00

Publicado em
30/03/2023 00:00

Conclusos para decisão
29/03/2023 11:05

Conclusos para decisão
28/03/2023 10:49

Distribuído por sorteio
14/03/2023 00:00

Publicado em
09/03/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/03/2023 09:54

Processo Cadastrado
08/03/2023 16:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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