10/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014696-10.2025.8.26.0602 (processo principal 1022860-44.2025.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Elisa da Cruz Lima - DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS, conforme prevê o art. 139, CPC: Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) II - velar pela duração razoável do processo; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias; IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; (...) VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito; Aguarde-se no PRAZO. - ADV: HULLIO DIEGO MONTEIRO (OAB 358092/SP), CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 341222/SP)
09/09/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 00:04

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:04

Concedida a Dilação de Prazo
08/09/2025 16:48

Conclusos para decisão
08/09/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 21:03

Expedição de Certidão.
05/09/2025 21:02

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
05/09/2025 09:47

Conclusos para decisão
05/09/2025 09:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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