27/08/2025 15:18

Autos no Prazo
27/08/2025 15:18

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
26/08/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002805-60.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cleide Aparecida Miranda -

Vistos.

Em 29 de maio de 2025, publicado em 12 de junho de 2025, foi admitido o tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000 pela Turma Especial - Privado 1, Rel.

Desembargador Alvaro Augusto dos Passos, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Considerando que houve determinação de sobrestamento de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos juízos vinculados ao TJSP, nos termos dos arts. 313, inc.

IV e 982, inc.

I, ambos do CPC, determino a suspensão do feito até a conclusão do julgamento do IRDR em questão, com a fixação da tese jurídica a ser aplicada.

Na movimentação, lance-se o código SAJ n. 75059.

Intime-se. - ADV: CAMILA DE ALMEIDA VASCONCELOS SOUZA (OAB 446620/SP), RAFAEL BORELI DOS SANTOS (OAB 449965/SP)
25/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 19:21

Conclusos para decisão
20/08/2025 13:28

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 08:38

Ato ordinatório
18/08/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2025 11:15

Juntada de Certidão
21/07/2025 11:11

Expedição de Carta.
03/07/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 21:55

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 11:19

Conclusos para decisão
01/07/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2025 18:57

Ato ordinatório
29/06/2025 18:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:51

Ato ordinatório
26/06/2025 10:43

Juntada de Ofício
26/06/2025 10:43

Juntada de Ofício
26/06/2025 10:43

Juntada de Ofício
06/06/2025 04:00

Juntada de Certidão
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:08

Expedição de Carta.
05/06/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 12:14

Recebida a Petição Inicial
04/06/2025 10:27

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2025 21:20

Determinada a emenda à inicial
08/05/2025 17:04

Conclusos para decisão
07/05/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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