TJSP - 0007803-71.2023.8.26.0602

1ª instância - 02 Civel de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

FELIPE DOS REIS ANTUNES

CPF *94.***.*98-02

Advogados

SULEZIA ADRIANE HESSEL PETRI

OAB: 185390/SP

CPF *53.***.*17-78

JULIANA OLIVEIRA PETRI

OAB: 268959/SP

CPF *85.***.*04-70

Polo Passivo

Partes

FELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF *03.***.*20-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 18:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/05/2025 18:45

    Petição Juntada

  • 06/05/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 00:18

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2025 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/04/2025 11:35

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 25/02/2025 06:48

    Mandado de Citação Expedido

  • 08/01/2025 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2024 14:25

    Petição Juntada

  • 06/11/2024 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 00:17

    Remetido ao DJE

  • 05/11/2024 22:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 17:04

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 22:19

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 20:05

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 27/03/2024 08:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 05:38

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2024 21:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2024 16:13

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 16:07

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 20/09/2023 03:02

    AR Positivo Juntado

  • 19/09/2023 06:32

    Pedido de Nova Penhora Juntado

  • 11/09/2023 10:41

    Carta de Citação Expedida

  • 07/09/2023 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2023 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2023 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2023 12:44

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 05/09/2023 12:44

    Documento Juntado

  • 05/09/2023 08:37

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 30/08/2023 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sulézia Adriane Hessel Petri (OAB 185390/SP), Juliana Oliveira Petri (OAB 268959/SP) Processo 0007803-71.2023.8.26.0602 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Felipe dos Reis Antunes -

    Vistos.

    Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

    Compulsando os autos, verifica-se que o débito executado é oriundo de relação jurídica de consumo e que não foram localizados bens passíveis de penhora, inviabilizando a satisfação dos interesses do consumidor.

    Com fulcro no art. 28, §5º, da Lei 8078/90, determino a suspensão da execução e defiro o processamento do presente incidente, com fulcro no art. 133 e seguintes do CPC.

    Determino a citação dos sócios da pessoa jurídica executada, tal como qualificadas, a que possam ofertar contestação, no prazo de 15 dias (CPC, art. 135).

    Expeça-se o necessário, após o recolhimento das taxas, se o exequente não for beneficiário da justiça gratuita.

    Havendo oferecimento de defesa(s), conceda-se vista em réplica e, após, intimem-se as partes à especificação das provas de seu interesse.

    Antes das citações, todavia, no intuito de evitar a dispersão de bens ou dilapidação de patrimônio, defiro a realização do arresto "on line" pelo SISBAJUD em nome do sócio FELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES.

    O sistema deverá ser acionado, de imediato, devendo o exequente ser intimado a apresentar o cálculo atualizado do débito, se necessário.

    Comunique-se ao distribuidor para as anotações devidas (art. 134, §1º).

    Cite-se para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 dias.

    Oportunamente, tornem conclusos para decisão.

    Int..

  • 29/08/2023 14:09

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

  • 29/08/2023 00:22

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 19:15

    Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica

  • 05/06/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 11:38

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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