03/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1084310-73.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Vinícius Moraes Castro - V.

Tal - Rede Neutra de Telecomunicações S/A - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - CLARO S/A - - CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S/A - - Microsoft do Brasil Importação e Com. de Software e Video Games Ltda. -

Vistos.

Rejeição Fls. 1.160/1.162, 1.163/1.170, 1.171/1.178 e 1.179/1.182.

Rejeito os embargos de declaração, eis que ausentes os requisitos do artigo 1022 do Código de Processo Civil/2015, quais sejam, obscuridade, contradição ou omissão, observando-se, na verdade, que a pretensão do embargante não é a correção de eventual imperfeição do julgado, mas sua modificação pelo inconformismo com o resultado.

A sentença não foi omissa, na medida em que houve a determinação para que a ré Microsoft apresentasse informações das portas lógicas de origem relacionadas ao IPv4 da conta de e-mail indicada pelo autor às fls. 7.

A Microsoft do Brasil Importação e Com.

De Software e Video Games ltda., como representante da empresa aqui no Brasil tem o dever de cumprir o que foi determinado na sentença, ainda que os dados estejam cadastrados no estrangeiro.

Portanto, eventual inconformismo deve ser manifestado em recurso apropriado.

Int. - ADV: CAROLINE HELENA CORREA GONZAGA (OAB 483957/SP), JOÃO DE SENZI MORAES PINTO (OAB 429155/SP), FÁBIO RENATO VIEIRA (OAB 155493/SP), MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP), EDUARDO DE PAIVA GOMES (OAB 350408/SP)
02/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/07/2025 17:19

Suspensão do Prazo
10/06/2025 22:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 12:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 20:58

Conclusos para decisão
03/06/2025 20:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:58

Julgada Procedente a Ação
07/04/2025 20:05

Conclusos para julgamento
26/02/2025 17:19

Conclusos para despacho
26/02/2025 17:18

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 19:20

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 20:51

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 17:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/10/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 19:41

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 15:55

Conclusos para despacho
26/09/2024 10:31

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 09:01

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 20:25

Conclusos para decisão
24/09/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 20:27

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 20:38

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 21:49

Conclusos para decisão
11/09/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 06:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 06:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 05:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 05:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 07:30

Juntada de Certidão
02/09/2024 07:30

Juntada de Certidão
02/09/2024 07:30

Juntada de Certidão
02/09/2024 07:30

Juntada de Certidão
02/09/2024 07:30

Juntada de Certidão
02/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 16:31

Expedição de Carta.
30/08/2024 16:31

Expedição de Carta.
30/08/2024 16:31

Expedição de Carta.
30/08/2024 16:30

Expedição de Carta.
30/08/2024 16:30

Expedição de Carta.
30/08/2024 16:27

Determinada a citação
29/08/2024 17:54

Conclusos para decisão
29/08/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 09:33

Conclusos para despacho
20/08/2024 09:29

Expedição de Certidão.
02/07/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 23:01

Concedida a Medida Liminar
28/06/2024 14:11

Conclusos para decisão
28/06/2024 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/06/2024 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/06/2024 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/06/2024 08:30

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:36

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 12:26

Conclusos para despacho
03/06/2024 10:32

Conclusos para despacho
29/05/2024 23:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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