09/09/2025 11:31

Conclusos para julgamento
06/09/2025 17:00

Juntada de Petição de Réplica
03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001516-36.2025.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Rodrigo Medeiros de Oliveira - Estado de São Paulo -

Vistos.

Tendo em vista que a contestação é tempestiva, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 15 dias.

Após, tornem-se os autos para prolação da sentença ou outras diligências cabíveis.

Intime-se. - ADV: SEILLE ANTUNES CARVALHO (OAB 321193/SP), RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
02/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 11:32

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:03

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:51

Juntada de Petição de contestação
02/08/2025 07:10

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:46

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/07/2025 13:27

Conclusos para decisão
14/07/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 13:50

Determinada a emenda à inicial
02/06/2025 15:02

Conclusos para decisão
31/05/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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