10/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1614861-68.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Em face do exposto, rejeito os embargos infringentes e mantenho a sentença de extinção proferida, mesmo que por outros fundamentos.

Int.-se.

Então, com o trânsito em julgado da presente sentença, cumpra-se a sentença prolatada, promovendo-se o arquivamento do feito (e ficando dispensadas diligências de cobrança de custas já que o ente é isento). - ADV: ANA CAROLINA FAITARONE (OAB 193970/SP)
09/09/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 00:07

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:06

Embargos Infringentes Não-acolhidos
08/09/2025 10:26

Conclusos para julgamento
06/06/2025 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 04:52

Suspensão do Prazo
21/04/2025 07:37

Expedição de Certidão.
11/04/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 07:16

Expedição de Certidão.
10/04/2025 07:16

Ato ordinatório
08/04/2025 18:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/04/2025 18:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/01/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/01/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2022 20:19

Conclusos para decisão
05/12/2022 11:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2022 13:38

Expedição de Certidão.
18/08/2022 21:26

Expedição de Certidão.
18/08/2022 21:14

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
17/08/2022 17:52

Conclusos para julgamento
16/11/2021 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 22:40

Expedição de Certidão.
28/08/2021 23:07

Expedição de Certidão.
28/08/2021 23:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2021 10:46

Expedição de Certidão.
09/08/2021 16:37

Expedição de Certidão.
09/08/2021 16:37

Determinada a Emenda à Petição Inicial
05/08/2021 15:43

Conclusos para decisão
20/12/2019 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2019

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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