TJSP - 1010856-29.2025.8.26.0196
1ª instância - 02 Civel de Franca
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 06:03
Juntada de Certidão
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11/09/2025 06:03
Juntada de Certidão
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10/09/2025 17:18
Expedição de Carta.
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10/09/2025 17:17
Expedição de Carta.
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04/09/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2025 02:30
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1010856-29.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marilaine Dorna -
Vistos.
Concedo à parte requerente os benefícios da gratuidade da justiça.
Anote-se, inserindo a tarja indicativa.
Com fundamento no artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, fica postergada para o momento mais propício a análise da conveniência de eventual audiência de conciliação ou mediação de que trata o artigo 334 do citado Diploma legal, levando em consideração as especificidades da causa e o princípio da razoável duração do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação, assegurados no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito e conferir maior efetividade à tutela do direito, sendo prudente aguardar a estabilização do processo, com a efetiva formação da relação processual.
CITE-SE, via correio, com aviso de recebimento eletrônico, na forma do artigo 9º, parágrafo 1º, da Lei nº 11.419/2006, para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que na ausência de resposta a parte será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte contrária, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
Intime(m)-se Franca, 29 de agosto de 2025. - ADV: JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 153687/SP), NICHOLAS MARANGONI NUNES DE OLIVEIRA (OAB 421050/SP) -
29/08/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 14:00
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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07/08/2025 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 11:58
Conclusos para despacho
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16/06/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 12:18
Certidão de Publicação Expedida
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09/06/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/06/2025 14:12
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2025 12:24
Conclusos para despacho
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16/05/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 23:31
Certidão de Publicação Expedida
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08/05/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/05/2025 07:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/05/2025 16:59
Conclusos para despacho
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07/05/2025 16:44
Juntada de Outros documentos
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07/05/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 09:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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