05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010463-22.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Barbara Regina Pereira da Silva -

Vistos.

Não há preliminares.

O feito encontra-se em ordem.

Partes regularmente representadas.

Encontra-se presente as condições da ação.

Dou o feito por saneado.

As questões colocadas pelas partes são de mérito e exigem a instância da dilação probatória.

Defiro a prova requerida pela parte autora, notadamente a de índole pericial, para aferição das condições de trabalho da parte autora.

Nomeio o Engenheiro SINÉSIO SILGUEIRO, engenheiro mecânico e de segurança do trabalho, como perito do Juízo, com habilitação nesta Vara da Fazenda Pública.

Sendo a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita, arbitro os honorários do perito em 58 UFESPs, grau I, nos termos da Resolução 910/2023 do TJ/SP.

Oficie-se à Defensoria Pública Regional de Presidente Prudente, solicitando a reserva dos honorários com observância do procedimento previsto na referida deliberação.

Vista às partes para ofertarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Informe a parte autora o local de trabalho em que deverá ser realizada a perícia.

Int. - ADV: MATEUS ALVES DOS SANTOS (OAB 175055/SP)
10/02/2025 16:41

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:41

Baixa Definitiva
10/02/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 19:20

Expedição de Certidão.
06/12/2024 21:31

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2024 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2024 19:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/11/2024 09:07

Conclusos para despacho
24/11/2024 07:29

Expedição de Certidão.
18/11/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2024 15:27

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:14

Distribuído por sorteio
12/11/2024 11:59

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
06/11/2024 16:01

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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