28/08/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001430-06.2024.8.26.0300 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Silvio Luiz Marques - Ante o exposto e o mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo-se o processo com solução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios na espécie, nos termos do art. 55, caput da Lei 9.099/95.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, por força do art. 11 da Lei n.º12.153/2009.

Defiro a retirada de documentos eventualmente depositados em cartório pelas partes, advertidas do prazo de 90 (noventa) dias, contados do trânsito em julgado, para a respectiva retirada, diante da previsão de inutilização, nos termos do art. 636, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Certifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno e encaminhem-se os autos digitais à fila de processos arquivados.

P.I. - ADV: MARCIO VALERIO JUNQUEIRA (OAB 297324/SP), RAFAEL MIGUEL JUNQUEIRA (OAB 406185/SP)
27/08/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:27

Julgada improcedente a ação
26/08/2025 15:36

Conclusos para julgamento
28/07/2025 16:31

Conclusos para despacho
26/06/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 14:04

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 17:02

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:35

Juntada de Petição de Réplica
13/02/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 00:52

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 10:11

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:34

Expedição de Mandado.
19/08/2024 21:34

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 10:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/08/2024 12:38

Conclusos para despacho
31/07/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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