04/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1517914-44.2022.8.26.0127 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB -

Vistos.

Trata-se na verdade de Recurso Extraordinário sobre matéria em que há repercussão geral pelo Tema 1122 em debate no Supremo Tribunal Federal (STF).

Revejo eventual determinação de remessa ao STF.

Nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do feito até decisão final no referido Tema.

Providencie a Serventia a anotação do Tema 1122 no sistema informatizado para controle.

Intime-se. - ADV: JOSÉ ALBERTO SILVEIRA PRAÇA NETTO (OAB 236830/SP), VITOR CRUZ ZAMBONI (OAB 530479/SP)
03/09/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
26/08/2025 17:35

Conclusos para decisão
20/08/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:35

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:33

Embargos Infringentes Não-acolhidos
19/05/2025 09:38

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:41

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2024 22:07

Juntada de Petição de Embargos infringentes
10/01/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 10:18

Expedição de Certidão.
19/12/2023 10:15

Acolhida a exceção de pré-executividade
22/11/2023 10:28

Conclusos para julgamento
10/11/2023 14:50

Conclusos para despacho
15/06/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2023 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 09:12

Expedição de Certidão.
09/05/2023 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
19/04/2023 16:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
12/12/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2022 16:08

Expedição de Carta.
06/12/2022 16:08

Expedição de Carta.
02/12/2022 12:31

Expedição de Certidão.
02/12/2022 12:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/11/2022 11:00

Conclusos para decisão
28/11/2022 09:50

Mudança de Magistrado
25/11/2022 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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