29/08/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006578-86.2016.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Renato Amaro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Cumpra-se o v.

Acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal Regional da 3ª Região que não conheceu da remessa oficial e, no mérito, negou provimento ao recurso do INSS, na forma da fundamentação.

OFICIE-SE à Equipe Local de Análise de Demandas Judiciais - [email protected] determinando que proceda à averbação dos períodos de atividade reconhecidos na sentença e acórdão, bem como conceda o benefício de aposentadoria especial, a partir da data da DER (31/03/2016), no prazo de 30 (trinta) dias.

Servirá a presente decisão assinada digitalmente como ofício, instruindo-o com as cópias dos documentos pessoais do autor (fls. 10), da sentença (fls. 321/326), do v. acórdão de fls. 395/402, e da certidão de trânsito em julgado (fls. 435).

Comprovada a averbação e concessão nos autos, dê-se ciência à autora.

Após, por medida de economia processual e em homenagem à celeridade, intime-se o INSS a apresentar cálculos próprios, em até 60 dias, de acordo com o v. acórdão.

Com os cálculos, intime-se a credora para se manifestar no prazo de 10 dias.

Havendo concordância, tornem os autos conclusos para homologação dos valores.

Discordando a credora dos cálculos apresentados pelo INSS, deverá, junto com a manifestação, apresentar memória detalhada de débito, devendo fazê-lo nos termos do Comunicado nº 1789/2017. - ADV: ANA LUCIA MORAES HOCHE (OAB 261992/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP)
28/08/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:26

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:24

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
28/08/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
18/10/2019 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino
27/09/2019 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Reexame Necessário e Apelação – Processo Digital) para destino
27/09/2019 14:09

Expedição de Certidão.
27/09/2019 06:31

Expedição de Certidão.
21/09/2019 06:42

Expedição de Certidão.
19/09/2019 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019 09:28

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2019 11:28

Expedição de Certidão.
18/09/2019 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2019 18:59

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 17:53

Conclusos para despacho
17/09/2019 14:53

Juntada de Petição de Contra-razões
17/09/2019 10:01

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2019 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2019 09:51

Expedição de Certidão.
15/09/2019 18:44

Decisão
13/09/2019 18:41

Conclusos para despacho
11/09/2019 21:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/09/2019 09:23

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2019 11:18

Expedição de Certidão.
10/09/2019 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2019 08:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/09/2019 18:52

Conclusos para despacho
05/09/2019 10:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2019 09:28

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2019 16:40

Expedição de Certidão.
04/09/2019 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2019 19:25

Expedição de Certidão.
03/09/2019 19:25

Julgada Procedente a Ação
29/07/2019 13:55

Conclusos para despacho
29/07/2019 13:54

Expedição de Certidão.
27/05/2019 11:13

Juntada de Petição de Alegações finais
17/05/2019 12:00

Expedição de Certidão.
16/05/2019 09:43

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2019 14:29

Expedição de Certidão.
15/05/2019 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2019 19:29

Decisão
15/04/2019 15:00

Conclusos para despacho
15/04/2019 14:59

Expedição de Certidão.
11/03/2019 22:13

Suspensão do Prazo
07/03/2019 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2019 09:27

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2019 02:14

Suspensão do Prazo
26/02/2019 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2019 09:28

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2019 14:39

Protocolo Juntado
25/02/2019 13:08

Expedição de Certidão.
25/02/2019 13:08

Ato ordinatório
25/02/2019 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2019 09:35

Juntada de Outros documentos
21/02/2019 19:35

Decisão
21/02/2019 14:09

Conclusos para despacho
21/02/2019 14:08

Expedição de Certidão.
27/11/2018 15:06

Juntada de Outros documentos
26/11/2018 14:14

Expedição de Certidão.
16/08/2018 13:46

Juntada de Outros documentos
03/08/2018 13:57

Juntada de Outros documentos
03/08/2018 13:57

Juntada de Outros documentos
31/07/2018 09:15

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2018 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2018 19:53

Decisão
27/07/2018 18:18

Conclusos para despacho
26/07/2018 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2018 14:56

Juntada de Ofício
26/07/2018 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2018 09:11

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2018 16:31

Expedição de Carta.
13/07/2018 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2018 23:52

Decisão
12/07/2018 12:18

Conclusos para despacho
23/06/2018 00:19

Suspensão do Prazo
14/06/2018 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2018 18:22

Juntada de Outros documentos
04/06/2018 22:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2018 15:01

Expedição de Carta.
18/05/2018 09:49

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2018 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2018 08:05

Decisão
16/05/2018 12:31

Conclusos para despacho
16/04/2018 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2018 11:49

Juntada de Outros documentos
22/01/2018 17:01

Juntada de Outros documentos
22/01/2018 12:42

Expedição de Certidão.
02/11/2017 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2017 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2017 12:52

Juntada de Outros documentos
20/10/2017 11:27

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2017 17:12

Expedição de Carta.
19/10/2017 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2017 19:17

Decisão
18/10/2017 10:01

Conclusos para despacho
17/10/2017 17:40

Expedição de Certidão.
12/09/2017 03:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2017 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2017 11:43

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2017 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2017 13:08

Expedição de Carta.
29/08/2017 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2017 12:28

Juntada de Ofício
31/07/2017 12:28

Juntada de Ofício
31/07/2017 12:28

Juntada de Ofício
31/07/2017 12:28

Juntada de Ofício
20/07/2017 10:30

Expedição de Ofício.
14/07/2017 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2017 11:49

Expedição de Carta.
03/07/2017 10:31

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2017 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2017 17:10

Decisão
29/06/2017 10:46

Conclusos para despacho
22/06/2017 10:22

Expedição de Certidão.
08/04/2017 04:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2017 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2017 10:18

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2017 18:54

Expedição de Carta.
09/03/2017 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2017 14:57

Ato ordinatório
03/03/2017 08:27

Juntada de Petição de Réplica
02/03/2017 10:36

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2017 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2017 18:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2017 15:55

Juntada de Carta precatória
11/01/2017 17:32

Juntada de Petição de contestação
29/11/2016 09:30

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2016 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2016 18:53

Juntada de Outros documentos
25/11/2016 18:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Precatória
23/11/2016 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2016

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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