26/08/2025 11:34

Prazo
26/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1015630-69.2016.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: M. de J. - Apelado: H.

J.

O. (Menor) - Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário relativamente ao Tema 6, do C.

Supremo Tribunal Federal, com fundamento no artigo 1.030, I, a, do Código de Processo Civil.

São Paulo, .

BERETTA DA SILVEIRA Vice-Presidente - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador) - Sumaia Abou Mourad (OAB: 102646/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
25/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/08/2025 14:09

Despacho
19/08/2025 18:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
23/06/2025 16:54

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
23/06/2025 11:04

Situação de Julgado
16/01/2019 18:45

Processo suspenso
15/01/2019 15:22

Expedição de Certidão.
15/08/2018 17:41

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
15/08/2018 17:40

Expedição de Certidão.
12/07/2018 18:58

Expedição de Certidão.
02/07/2018 00:00

Publicado em
02/07/2018 00:00

Publicado em
28/06/2018 16:15

Prazo
28/06/2018 16:08

Expedição de Certidão.
25/06/2018 17:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/06/2018 16:18

Despacho
25/06/2018 16:10

Despacho
25/06/2018 11:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
21/06/2018 18:56

Conclusos para decisão
21/06/2018 18:55

Expedição de Outros documentos.
20/06/2018 11:48

Recebidos os autos do MP
18/06/2018 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2018 20:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2018 18:52

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
01/06/2018 07:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2018 07:11

Expedição de Outros documentos.
01/06/2018 07:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2018 07:11

Expedição de Outros documentos.
18/05/2018 00:00

Publicado em
16/05/2018 11:52

Prazo
16/05/2018 11:44

Expedição de Certidão.
14/05/2018 16:09

Vista (Contrarrazões)
04/05/2018 12:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/05/2018 12:48

Expedição de Certidão.
04/05/2018 12:47

Expedição de Certidão.
04/05/2018 12:47

Expedição de Certidão.
04/05/2018 12:47

Expedição de Certidão.
04/05/2018 12:44

Expedição de Certidão.
27/04/2018 07:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2018 07:02

Expedição de Outros documentos.
26/04/2018 23:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2018 23:47

Expedição de Outros documentos.
16/03/2018 18:37

Expedição de Certidão.
14/03/2018 10:42

Expedição de Certidão.
31/08/2017 14:43

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
25/08/2017 18:28

Acórdão relator designado assinado
22/08/2017 11:42

Documento Finalizado
04/08/2017 16:01

Despacho À Mesa
26/07/2017 19:58

Conclusos para decisão
26/07/2017 19:28

Juntada de Outros documentos
26/07/2017 19:27

Subprocesso Cadastrado
14/06/2017 00:00

Publicado em
13/06/2017 16:49

Prazo
13/06/2017 12:49

Expedição de Certidão.
24/05/2017 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2017 11:18

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/05/2017 22:43

Decisão Monocrática registrada
10/05/2017 15:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/05/2017 15:34

Decisão Monocrática - Não-Provimento
25/04/2017 12:35

Conclusos para decisão
23/04/2017 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2017 00:00

Publicado em
28/03/2017 00:00

Publicado em
27/03/2017 00:00

Conclusos para decisão
24/03/2017 12:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/03/2017 11:31

Expedição de Outros documentos.
23/03/2017 16:59

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/03/2017 16:27

Distribuído por sorteio
23/03/2017 14:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/03/2017 10:57

Processo Cadastrado
20/03/2017 12:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
20/03/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
20/03/2017 00:00

Cancelado encaminhamento para outra seção
20/03/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2017

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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