TJSP - 1012822-32.2016.8.26.0361
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Secao de Direito Criminal)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 12:02
Prazo
-
26/08/2025 12:01
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 12:00
Expedido Termo de Intimação
-
26/08/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1012822-32.2016.8.26.0361 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Mogi das Cruzes - Apelante: M. de M. das C. - Apelante: J.
E.
O. - Apelado: E.
F. de S.
C. (Menor) - Interessado: E. de S.
P. - Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário relativamente ao Tema 6, do C.
Supremo Tribunal Federal, com fundamento no artigo 1.030, I, a, do Código de Processo Civil.
São Paulo, .
BERETTA DA SILVEIRA Vice-Presidente - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Sandra Regina Cipullo Issa (OAB: 74745/SP) (Procurador) - Carlos Alexandre Gotardo (OAB: 369683/SP) - Felipe Sordi Macedo (OAB: 341712/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 -
25/08/2025 15:38
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
25/08/2025 14:11
Despacho
-
21/08/2025 18:22
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
-
23/06/2025 16:57
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 12:25
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
-
23/06/2025 11:11
Situação de Julgado
-
22/05/2019 17:17
Expedição de Certidão.
-
21/05/2019 18:56
Processo suspenso
-
28/01/2019 16:55
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
23/01/2019 18:34
Expedição de Certidão.
-
23/01/2019 00:00
Publicado em
-
22/01/2019 17:46
Prazo
-
22/01/2019 16:57
Expedição de Certidão.
-
10/01/2019 17:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
10/01/2019 17:01
Despacho
-
09/01/2019 16:49
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
-
19/12/2018 18:29
Conclusos para decisão
-
19/12/2018 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2018 18:17
Recebidos os autos do MP
-
19/12/2018 17:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/12/2018 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2018 13:27
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
06/12/2018 12:54
Expedição de Certidão.
-
08/11/2018 10:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/11/2018 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2018 11:24
Prazo
-
16/10/2018 11:20
Expedição de Certidão.
-
16/10/2018 11:04
Expedição de Certidão.
-
16/10/2018 00:00
Publicado em
-
16/10/2018 00:00
Publicado em
-
09/10/2018 15:24
Vista (Contrarrazões)
-
09/10/2018 15:23
Vista (Contrarrazões)
-
05/10/2018 13:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
14/09/2018 12:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/09/2018 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2018 09:17
Prazo
-
28/08/2018 00:00
Publicado em
-
27/08/2018 14:15
Expedição de Certidão.
-
23/08/2018 16:13
Expedição de Certidão.
-
20/06/2018 00:00
Publicado em
-
14/06/2018 13:31
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
12/06/2018 20:29
Acórdão registrado
-
12/06/2018 15:06
AcórdãoFinalizado
-
11/06/2018 17:58
Documento Finalizado
-
11/06/2018 13:30
Provimento em Parte
-
11/06/2018 13:30
Julgado
-
29/05/2018 00:00
Publicado em
-
18/05/2018 14:45
Inclusão em Pauta
-
15/05/2018 18:05
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
15/05/2018 18:04
Despacho
-
19/04/2018 11:36
Conclusos para decisão
-
15/04/2018 11:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/04/2018 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2018 00:00
Publicado em
-
02/04/2018 00:00
Publicado em
-
28/03/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
26/03/2018 17:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
26/03/2018 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2018 17:12
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
26/03/2018 16:09
Distribuído por competência exclusiva
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26/03/2018 12:31
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
26/03/2018 12:24
Processo Cadastrado
-
26/03/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
23/03/2018 00:00
Cancelado encaminhamento para outra seção
-
22/03/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
21/03/2018 11:50
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2018
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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