TJSP - 1014050-92.2024.8.26.0577
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cesar Augusto Fernandes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 11:55
Julgamento Virtual Iniciado
-
01/09/2025 10:34
Conclusos para despacho
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01/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/08/2025 1014050-92.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1014050-92.2024.8.26.0577; Repetição de indébito; Recorrente: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos; Advogada: Elisangela Soemes Bonafé (OAB: 198976/SP); Recorrido: Eder Carlos Caporal; Advogado: Eder Carlos Caporal (OAB: 402657/SP); Recorrida: Viviane Lamare da Silva; Advogado: Eder Carlos Caporal (OAB: 402657/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
29/08/2025 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 12:57
Distribuído por sorteio
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28/08/2025 13:48
Processo Cadastrado
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27/08/2025 14:11
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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