01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018136-40.2024.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: E.

A Reis Motores e Bombas - Apelado: Condominio Edificio Dona Guilhermina - Magistrado(a) Fábio Podestá - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

DUPLICATA MERCANTIL DE SERVIÇOS.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO, COM PEDIDO LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

APELAÇÃO DA RÉ.

CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS CONSTANTES NA NOTA FISCAL JUNTADA PELA RÉ.

INOBSERVÂNCIA À CAUSALIDADE LEGAL DO TÍTULO, PREVISTA PELA LEI Nº. 5.474/68.

HONORÁRIOS FIXADOS POR EQUIDADE EM VALOR PROPORCIONAL AO TRABALHO DESENVOLVIDO.

SENTENÇA CONFIRMADA, COM BASE NO ART. 252, DO RITJSP.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS (ART. 85, § 11 DO CPC).

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Tadeu Marques (OAB: 250009/SP) - César Augusto Almeida de Oliveira (OAB: 489058/SP) - Paloma Raiane Gomes (OAB: 455901/SP) - Fabio Rodrigo Vieira (OAB: 144843/SP) - 3º andar
30/07/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:17

Realizado cálculo de custas
29/07/2025 20:15

Juntada de Petição de Contra-razões
04/07/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 23:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:39

Julgada Procedente a Ação
27/05/2025 16:07

Mudança de Magistrado
21/05/2025 16:13

Conclusos para decisão
28/04/2025 13:57

Conclusos para despacho
07/03/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 14:56

Ato ordinatório
14/11/2024 06:53

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 18:06

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 12:26

Conclusos para decisão
05/06/2024 09:38

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 18:40

Expedição de Ofício.
23/05/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 08:37

Juntada de Certidão
22/05/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 20:01

Expedição de Carta.
21/05/2024 20:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/05/2024 16:34

Conclusos para decisão
21/05/2024 10:56

Conclusos para decisão
20/05/2024 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 19:51

Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2024 16:45

Conclusos para decisão
24/04/2024 16:43

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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