03/09/2025 18:35

Informação
03/09/2025 18:35

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1041006-70.2024.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Gabrielli de Cassia Justi - Apelado: 2º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Sorocaba -

Vistos.

A interessada GABRIELLI DE CÁSSIA JUSTI, ora recorrente, pretende o registro de escritura de inventário e partilha do espólio de ROBERTO DE ARAÚJO, título prenotado sob o n.º 426.481, recusado pela Oficial do 2.º RI de Sorocaba, que exigiu a retificação do quinhão pertencente ao herdeiro/filho PAULO ROBERTO ARAÚJO, com base nos princípios da legalidade e da continuidade.

Ao suscitar a dúvida de fls. 1-3, reportando-se à nota devolutiva de fls. 49-50, apontou que, no título, foi atribuído, e aí de forma equivocada, 1/28 do bem imóvel objeto da transcrição n.º 28.875 à MARIA MADALENA DE JESUS, com quem, ao tempo do passamento do autor da herança, o herdeiro PAULO ROBERTO ARAÚJO era casado sob o regime da comunhão universal de bens.

Ocorre que ela, complementou a Oficial, não se qualifica como herdeira do sogro, daí a necessidade de correção, para excluir MARIA MADALENA da sucessão e ajustar o quinhão pertencente ao herdeiro PAULO, correspondente a 2/28 do imóvel acima aludido, sem a qual restará inviabilizado o registro.

Irresignada com a r. sentença de fls. 78-80, que julgou a dúvida procedente, a interessada interpôs apelação.

Nas razões de fls. 86-93, invocou o princípio da saisine e o regime da comunhão universal de bens sob o qual MARIA MADALENA DE JESUS ARAÚJO estava casada com o herdeiro PAULO ROBERTO DE ARAÚJO à época do falecimento.

Busca, assim, reverter o decisum.

A d.

Procuradoria-Geral de Justiça, no parecer de fls. 125-130, opinou pelo desprovimento do recurso. É o relatório. À Mesa.

São Paulo, 2 de setembro de 2025. - Magistrado(a) Francisco Loureiro(Corregedor Geral) - Advs: Cássia Monteiro de Carvalho Almeida (OAB: 394757/SP) - Gabrielli de Cassia Justi (OAB: 468840/SP)
02/09/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/09/2025 12:11

Despacho
12/05/2025 13:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:47

Recebidos os autos do MP
12/05/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:02

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:46

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:46

Parecer - Prazo - 30 dias
17/03/2025 11:44

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
17/03/2025 11:42

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
14/03/2025 11:37

Distribuído por competência exclusiva
14/03/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/03/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:10

Processo Cadastrado
10/03/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
10/03/2025 09:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000506-42.2025.8.26.0505

Maria Neuza Ribeiro da Rocha

Rigras Transportes Coletivos e Turismo L...

Advogado: Francisco Xavier da Silva Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/06/2023 21:32

Exibir Processo

Processo nº 0014772-34.2025.8.26.0602

Audrey Fernanda Laureano

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2025 16:37

Exibir Processo

Processo nº 1016873-48.2023.8.26.0068

Banco Santander

Mirian Maria Silva de Jesus

Advogado: Carlos Alexandre Ballotin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0063348-17.2009.8.26.0506

Valter Trevilato

Luis Roberto Messias

Advogado: Daniel Fabiano Cidrao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2009 09:48

Exibir Processo

Processo nº 1041006-70.2024.8.26.0602

Lorruane Matuszewski Machado

Gabrielli de Cassia Justi

Advogado: Cassia Monteiro de Carvalho Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2024 08:59

Exibir Processo