TJSP - 0021728-13.2019.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS DIAS HENRIQUE CIRIACO CAVALCANTI

Advogados

GISELE APARECIDA DE GODOY

OAB: 204296/SP

CPF *53.***.*29-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 23:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 21:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 20:21

    Homologado o Cálculo

  • 02/09/2025 16:33

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 09:53

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 06:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0021728-13.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUCAS DIAS HENRIQUE CIRIACO CAVALCANTI - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: GISELE APARECIDA DE GODOY (OAB 204296/SP), MARINA SOUZA LOBATO (OAB 477130/SP)

  • 25/08/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 07:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2025 10:57

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/07/2025 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 08:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 13:01

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2025 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 21:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 09:43

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 14:51

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 11:21

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 16:51

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 19:29

    Homologado o Cálculo

  • 28/02/2025 11:35

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 12:38

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/02/2025 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2024 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 05:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 22:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 22:14

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 13/12/2024 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 17:09

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 13:36

    Homologado o Cálculo

  • 03/12/2024 13:14

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/11/2024 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 16:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 26/11/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/11/2024 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 19:15

    Declarada a Remição

  • 22/10/2024 12:27

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 18:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2024 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 00:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2024 09:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2024 17:43

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2024 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2024 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 13:40

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 08:31

    Homologado o Cálculo

  • 17/04/2024 13:30

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2024 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2024 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 10:22

    Apensado ao processo

  • 24/08/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 17:20

    Homologado o Cálculo

  • 22/08/2023 16:31

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/08/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 16:16

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 06/07/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 15:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/06/2023 15:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/06/2023 15:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/06/2023 15:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/06/2023 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/06/2023 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/06/2023 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/06/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2023 11:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/06/2023 17:21

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 14:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 24/05/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 08:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2023 09:51

    Homologado o Cálculo

  • 17/01/2023 10:13

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2023 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 08:10

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2022 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2022 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 15:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/12/2022 15:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/12/2022 15:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/12/2022 15:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/12/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/11/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2022 17:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/11/2022 09:16

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2022 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2022 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 16:17

    Realizado Cálculo

  • 11/11/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2022 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 18:37

    Declarada a Remição

  • 09/11/2022 11:16

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 08/04/2022 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 14:40

    Homologado o Cálculo

  • 03/02/2022 09:55

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 14:36

    Realizado Cálculo

  • 17/12/2021 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2021 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2021 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 08:31

    Concedida Progressão de regime

  • 16/12/2021 07:55

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 18:27

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 07:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2021 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2021 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/12/2021 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2021 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 19:19

    Proferido Despacho

  • 06/12/2021 13:33

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2021 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2021 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 09:12

    Homologado o Cálculo

  • 20/11/2021 16:46

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2021 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2021 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/11/2021 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2021 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 13:51

    Realizado Cálculo

  • 27/10/2021 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2021 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 11:14

    Declarada a Remição

  • 25/10/2021 18:20

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2021 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2021 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2021 07:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2021 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2021 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 16:21

    Homologado o Cálculo

  • 10/09/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 07:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2021 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 08:34

    Realizado Cálculo

  • 19/08/2021 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2021 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 14:26

    Decisão

  • 20/07/2021 15:16

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2021 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 02:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 18:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2021 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 07:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2020 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 10:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/09/2020 10:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/09/2020 10:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/09/2020 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/09/2020 15:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/09/2020 14:46

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2020 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2020 13:58

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 11/09/2020 13:55

    Juntada de Ofício

  • 02/04/2020 02:03

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 23:37

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 03:08

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2020 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 16:29

    Unificação e Soma de Penas

  • 19/02/2020 10:06

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2020 00:43

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2020 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2020 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2020 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2020 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 17:06

    Apensado ao processo

  • 07/11/2019 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 18:18

    Decisão

  • 05/11/2019 11:14

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2019 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2019 18:18

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2019 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2019 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2019 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2019 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2019 13:51

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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