25/08/2025 17:49

Prazo
23/08/2025 10:40

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:56

Ciência de decisão monocrática - Prazo - 30 dias
21/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2109401-26.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: L.

R. de L. - Agravada: A.

C.

R. de L. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: E.

R. de L. (Menor(es) representado(s)) - Agravada: P.

R. de F. (Representando Menor(es)) - Irresignação em face da decisão de f. 77/78 que, em ação de alimentos c.c. regulamentação de guarda e visitas, fixou os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do genitor ou 40% do salário mínimo na hipótese de desemprego ou trabalho informal.

Sustenta o agravante: (i) está superendividado e já paga pensão no percentual de 25% para filho de outro relacionamento; (ii) sua atual companheira está cumprindo aviso prévio; (iii) os alimentos ora fixados comprometeram 55% da sua renda líquida; (iv) o valor das suas despesas supera em muito sua renda familiar; (v) os alimentos devem ser reduzidos para 15% dos seus rendimentos líquidos.

Liminar indeferida às f. 99/100.

Contraminuta às f. 103/107.

Parecer da Procuradoria-Geral de Justiça às f. 143/146. É o relatório.

Conforme f. 148 e f. 109/110 dos autos principais, foi prolatada sentença homologando o acordo celebrado.

Diante da situação atual, em que fato superveniente afasta o interesse recursal, declara-se a perda de objeto do recurso.

Ante ao exposto, julga-se prejudicado o agravo de instrumento. - Magistrado(a) James Siano - Advs: Estefanye Ribeiro de Lima (OAB: 61225/DF) - Douglas Luiz Abreu Sotelo (OAB: 232969/SP) - 4º andar
20/08/2025 11:19

Decisão Monocrática registrada
20/08/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/08/2025 10:18

Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
19/08/2025 16:05

Conclusos para decisão
15/06/2025 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:02

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:47

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:47

Parecer - Prazo - 15 Dias
23/05/2025 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:25

Prazo
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 09:25

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
11/04/2025 23:34

Despacho
11/04/2025 16:36

Conclusos para decisão
11/04/2025 16:11

Distribuído por sorteio
11/04/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
11/04/2025 12:39

Processo Cadastrado
11/04/2025 07:32

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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