TJSP - 1065786-31.2024.8.26.0002
1ª instância - 13 Civel de Santo Amaro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 22:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/08/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1065786-31.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Safra S/A - Seed Construções e Intermediação Imobiliária Ltda. e outro - Vistos Indefiro o requerimento de penhora de cotas sociais.
Até o presente momento, o(a) exequente apenas requereu penhora de ativos financeiros, tentativa que restou frustrada e requereu a exibição dos documentos fiscais via INFOJUD.
Existindo norma que prevê determinada ordem de bens penhoráveis (artigo 835 do CPC), ainda que somente preferencial, sua alteração deve ser devidamente justificada, por ser sua subversão excepcional.
Há bens imóveis pertencentes ao autor, bem como créditos e ativos mobiliários (fls.274-ss.).
No geral, o executado, que tinha um patrimônio de cerca de R$23.000.000,00, passou a ter R$9.898.700,00 em um intervalo de um ano (fl.285).
Da mesma forma caminha a situação patrimonial do coexecutado.
No entanto, mister o deferimento do pedido em menor extensão, declarando-se a indisponibilidade de bens em desfavor dos executados.
Ante o exposto, DECRETO A INDISPONIBILIDADE dos bens das partes executadas.
Comunique-se a Central de Indisponibilidade de Bens, nos termos do Provimento nº 13/2012 da CGJ do E.
TJSP.
Oficie-se ao Banco Central do Brasil, DETRAN e órgãos de Registro Imobiliário dos termos da presente decisão.
No mais, manifeste-se o exequente requerendo o que de direito.
Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: DEBORA APARECIDA POMARO (OAB 295093/SP), DEBORA APARECIDA POMARO (OAB 295093/SP), GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA (OAB 286575/SP) -
28/08/2025 15:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/06/2025 19:30
Conclusos para decisão
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24/04/2025 13:29
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
27/03/2025 21:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 09:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 09:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/03/2025 07:00
Certidão de Publicação Expedida
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17/03/2025 17:30
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 17:30
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 21:52
Decisão Determinação
-
14/03/2025 16:59
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 07:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 11:46
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
20/01/2025 11:45
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 11:45
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
17/12/2024 10:30
Bloqueio/penhora on line
-
17/12/2024 09:32
Conclusos para decisão
-
05/12/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 03:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/11/2024 03:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/11/2024 03:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/10/2024 12:55
Juntada de Certidão
-
28/10/2024 12:55
Juntada de Certidão
-
28/10/2024 12:55
Juntada de Certidão
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25/10/2024 19:20
Expedição de Carta.
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25/10/2024 19:20
Expedição de Carta.
-
25/10/2024 19:20
Expedição de Carta.
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25/10/2024 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/10/2024 07:22
Certidão de Publicação Expedida
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24/10/2024 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2024 14:54
Embargos de Declaração Acolhidos
-
30/09/2024 13:14
Conclusos para decisão
-
17/09/2024 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2024 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2024 07:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/09/2024 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/08/2024 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 07:15
Juntada de Certidão
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26/08/2024 07:15
Juntada de Certidão
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23/08/2024 15:47
Expedição de Carta.
-
23/08/2024 15:47
Expedição de Carta.
-
14/08/2024 17:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/08/2024 08:18
Certidão de Publicação Expedida
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09/08/2024 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2024 12:22
Recebida a Petição Inicial
-
08/08/2024 14:24
Conclusos para despacho
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07/08/2024 11:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/08/2024 11:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/08/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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06/08/2024 15:31
Certidão de Publicação Expedida
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05/08/2024 03:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2024 17:38
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2024 09:57
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 18:44
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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