26/08/2025 10:39

Prazo
26/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:39

Expedido Termo de Intimação
26/08/2025 10:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1007529-15.2015.8.26.0362 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apelante: E. de S.

P. - Apelado: L.

A.

C.

B. (Menor) - Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário relativamente ao Tema 6, do C.

Supremo Tribunal Federal, com fundamento no artigo 1.030, I, a, do Código de Processo Civil.

São Paulo, .

BERETTA DA SILVEIRA Vice-Presidente - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Advs: Adriana Cristina da Silva Sobreira (OAB: 168641/SP) (Defensor Dativo) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
21/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 15:22

Despacho
18/08/2025 18:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
23/06/2025 16:54

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
23/06/2025 11:02

Situação de Julgado
04/06/2019 21:20

Acórdão registrado
17/01/2018 14:49

Expedição de Certidão.
16/10/2017 13:14

Processo suspenso
16/10/2017 13:01

Expedição de Certidão.
03/10/2017 11:38

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
25/09/2017 00:00

Publicado em
21/09/2017 13:22

Prazo
21/09/2017 13:13

Expedição de Certidão.
20/09/2017 17:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/09/2017 17:28

Despacho
19/09/2017 13:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
11/09/2017 12:13

Conclusos para decisão
11/09/2017 11:51

Expedição de Outros documentos.
30/08/2017 16:53

Recebidos os autos do MP
11/08/2017 23:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2017 23:13

Expedição de Outros documentos.
11/08/2017 23:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2017 17:24

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
05/06/2017 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2017 10:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2017 10:45

Expedição de Outros documentos.
26/05/2017 00:00

Publicado em
25/05/2017 00:00

Publicado em
24/05/2017 13:16

Prazo
24/05/2017 13:15

Expedição de Certidão.
24/05/2017 12:18

Vista (Contrarrazões)
24/05/2017 10:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/05/2017 10:56

Expedição de Certidão.
24/05/2017 10:56

Expedição de Outros documentos.
24/05/2017 10:55

Prazo
24/05/2017 10:55

Expedição de Certidão.
22/05/2017 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2017 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2017 18:41

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/03/2017 15:48

Expedição de Certidão.
21/03/2017 14:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/03/2017 14:59

Declaração assinada
14/03/2017 12:22

Conclusos para decisão
24/02/2017 16:24

Conclusos para decisão
20/02/2017 20:30

Acórdão registrado
16/02/2017 13:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/02/2017 13:12

Declaração assinada
15/02/2017 00:00

Publicado em
13/02/2017 11:15

Conclusos para decisão
10/02/2017 19:25

AcórdãoFinalizado
10/02/2017 18:55

Documento Finalizado
07/02/2017 13:30

Informação
07/02/2017 00:00

Publicado em
06/02/2017 13:30

Provimento
06/02/2017 13:30

Julgado
30/01/2017 20:12

Conclusos para decisão
30/01/2017 20:10

Documento Finalizado
30/01/2017 20:09

Documento Finalizado
30/01/2017 13:30

Adiado
16/12/2016 11:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/12/2016 14:36

Despacho À Mesa
15/12/2016 10:00

Sobra
14/12/2016 00:00

Publicado em
05/12/2016 18:43

Conclusos para decisão
05/12/2016 18:42

Documento Finalizado
05/12/2016 18:42

Documento Finalizado
05/12/2016 13:30

Adiado a Pedido
01/12/2016 18:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/12/2016 00:00

Publicado em
28/11/2016 14:58

Despacho
21/11/2016 20:47

Conclusos para decisão
21/11/2016 20:46

Documento Finalizado
21/11/2016 20:38

Documento Finalizado
21/11/2016 13:30

Adiado a Pedido
09/11/2016 00:00

Publicado em
04/11/2016 12:27

Incluído em pauta para 04/11/2016 12:27:18 local.
03/11/2016 18:12

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
03/11/2016 17:41

Despacho À Mesa
20/10/2016 19:52

Conclusos para decisão
20/10/2016 19:51

Conclusos para decisão
20/10/2016 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2016 00:00

Publicado em
30/08/2016 00:00

Publicado em
29/08/2016 00:00

Conclusos para decisão
26/08/2016 13:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/08/2016 13:00

Expedição de Outros documentos.
25/08/2016 16:44

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
25/08/2016 16:21

Distribuído por sorteio
25/08/2016 14:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/08/2016 14:48

Processo Cadastrado
19/08/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
18/08/2016 14:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2016

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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