28/08/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001810-84.2023.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Márcio Casarreggio - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Fls. 143/150: Cumpra (m) - se o (s) v.

Acórdão (ãos).

Manifeste-se a parte interessada, que deverá requerer o que de direito em termos de cumprimento de sentença com observância ao Comunicado CG n°1789/2017 (Protocolo CPA n° 2015/5553 SPI).

Atente o advogado que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser endereçado ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal n° **.8.26.0681; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença, 157 Cumprimento Provisório de Sentença, 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso.

Observe-se que para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No Campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados.

Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, procedam-se às anotações para remessa destes autos principais ao arquivo definitivo.

Int. - ADV: RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP), AUREA MOSCATINI (OAB 101630/SP)
27/08/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:34

Conclusos para despacho
01/08/2025 09:17

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/07/2025 16:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/04/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/04/2025 11:58

Expedição de Certidão.
17/04/2025 16:22

Juntada de Petição de Contra-razões
09/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 09:15

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:38

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:42

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/03/2025 09:42

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/03/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 14:13

Julgada Procedente a Ação
14/02/2025 10:31

Conclusos para julgamento
23/01/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 09:40

Decisão Determinação
17/01/2025 10:00

Conclusos para decisão
15/01/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 10:08

Conclusos para decisão
17/09/2024 10:53

Conclusos para despacho
11/09/2024 11:06

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2023 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 10:32

Juntada de Mandado
11/12/2023 15:34

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 11:18

Expedição de Mandado.
29/11/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 08:50

Recebida a Petição Inicial
24/11/2023 09:10

Conclusos para decisão
23/11/2023 09:55

Conclusos para despacho
21/11/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 23:18

Suspensão do Prazo
24/10/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 10:58

Determinada a emenda à inicial
19/10/2023 11:52

Conclusos para decisão
19/10/2023 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/10/2023 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/10/2023 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/10/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 08:48

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/10/2023 12:52

Conclusos para decisão
16/10/2023 12:08

Conclusos para despacho
13/10/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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